Na semana passada, o Supremo formou maioria para condenar o ex-presidente e ex-senador por pelos crimes dos quais foi acusado. O relator do caso, ministro Edson Fachin, votou pela condenação por uma pena de prisão de 33 anos, 10 meses e 10 dias, inicialmente em regime fechado.

“Noutras palavras, o risco de violência política torna de extrema e excepcional urgência a necessidade de se conceder o provimento cautelar”, escreveu Fachin, em seu voto. Entre os trechos dos decretos que foram suspensos, está a autorização da posse de armas de uso restrito e a compra de até 1 mil munições por parte dos CACs, apoiadores da ultradireita.

A mensagem de Fachin foi escrita por ele a pedido da professora Claudia Lima Marques e vai ser lida num ato da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRS). Na carta, Fachin defendeu “a defesa da ordem constitucional e, consequentemente, da dignidade humana, impõe a rejeição categórica do flertar com o retrocesso".

O presidente do TSE registrou que “os fatos retratados” pelos partidos “indicam que a aduzida prática de desinformação volta-se contra a lisura e confiabilidade do processo eleitoral, marcadamente, das urnas eletrônicas”. Após os cinco dias concedido às partes, a Procuradoria-Geral Eleitoral terá o mesmo prazo para se manifestar.

Presidente do TSE, Edson Fachin garante que “há condições fundamentais” para evitar um episódio similar à invasão do Capitólio dos Estados Unidos, no Brasil. Um grupo de seis congressistas democratas propôs uma emenda ao orçamento de defesa dos EUA para 2023, prevendo a suspensão da cooperação em caso de interferência militar no resultado eleitoral.

O mandatário já havia sido desmascarado por Fachin, na véspera. Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Fachin disse nesta quarta-feira, em palestra nos Estados Unidos, que o Brasil pode passar por um episódio de ataques às instituições ainda mais grave do que o ocorrido na invasão ao Capitólio, a sede do Congresso norte-americano, localizado em Washington.

Atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (STF) Fachin sucedeu Barroso no cargo. Moraes presidirá a corte eleitoral durante o pleito deste ano e também é relator de inquéritos no STF que investigam aliados de Bolsonaro e o próprio presidente da República.

Na última quinta-feira, Nunes Marques derrubou decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que em outubro de 2021 havia determinado a cassação do mandato do deputado por disseminação disseminação de notícias falsas em 2018. 

Às dificuldades logísticas, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Edson Fachin, somou a pandemia da covid-19 e “o infeliz espraiamento de outra forma de vírus, com efeitos deletérios sobre a saúde, não das pessoas diretamente, mas da vida democrática nacional”, durante encontro com autoridades.

O discurso do presidente do TSE foi proferido um dia após o presidente Jair Bolsonaro (PL) evitar responder se acatará o resultado das eleições em caso de derrota. O sistema eleitoral brasileiro é alvo de constantes ataques do presidente da República, enquanto ministros do TSE e do Supremo Tribunal Federal (STF) deram respostas duras às suas ilações.

Perguntado se sua declaração era um recado ao presidente Jair Bolsonaro (PL), o presidente do TSE disse que “não mando e não recebo recado de ninguém”. Fachin acentuou que a democracia é uma “condição eleita” pela Constituição.

Barroso deixará a presidência do TSE na próxima terça-feira, após os quase dois anos em que organizou uma eleição municipal ainda no primeiro ano da pandemia da covid-19, criou uma comissão de transparência com um indicado das Forças Armadas e fez parcerias com redes sociais para evitar compartilhamentos de desinformações.

Fachin votou a favor da colaboração de Cabral, mas se manifestou contrário à possibilidade de a PF fechar acordos de colaboração sem o aval do Ministério Público. Portanto, o relator da Lava Jato adentrou em assunto que antecede o caso concreto, tese que terá que ser enfrentada pelo tribunal no julgamento.

A delação de Cabral, condenado a mais de 300 anos de prisão, motivou pedido de autorização da Polícia Federal (PF) ao STF para investigar Toffoli. A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu e solicitou ao Supremo a invalidação o acordo.

Indicado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o ministro Kassio Nunes Marques abriu a divergência quanto à decisão de Fachin. Os ministros Marco Aurélio e Luiz Fux, presidente da Corte, seguiram na linha contrária à maioria e foram derrotados.

"A meta olímpica do Fachin é evitar a candidatura de Lula novamente, em 2022. A segunda finalidade dele, caso não consiga a primeira, é pelo menos salvar a narrativa da Operação Lava Jato. Ou seja, não haver o reconhecimento do sistema de justiça de que o que houve com o ex-presidente foi uma fraude", alerta o pós-doutor Pedro Serrano.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira pela inconstitucionalidade do decreto presidencial que ampliou as possibilidades da autorização para a posse de armas.

Próxima a falar, depois de Marques, a ministra Cármen Lúcia — que já havia votado, em 2018, contra a parcialidade de Moro — voltará a se pronunciar sobre a questão, mas preferiu aguardar o voto do ministro mais novo da Corte.

O general Villas Bôas afirmou, em um livro recém-lançado, que a nota à época foi planejada com o Alto Comando das Forças Armadas e o objetivo da mensagem era exatamente pressionar para que o STF retirasse o ex-presidente Lula da corrida eleitoral.

"Anoto ser intolerável e inaceitável qualquer forma ou modo de pressão injurídica sobre o Poder Judiciário. A declaração de tal intuito, se confirmado, é gravíssima e atenta contra a ordem constitucional", afirmou o ministro, em nota.