Publicado Terça, 07 de Junho de 2022 às 12:37, por: CdB
Na última quinta-feira, Nunes Marques derrubou decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que em outubro de 2021 havia determinado a cassação do mandato do deputado por disseminação disseminação de notícias falsas em 2018.
Por Redação - de Brasília
O ministro André Mendonça suspendeu a sessão extraordinária do Supremo Tribunal Federal (STF) que ocorreria na madrugada desta terça-feira, ao pedir vistas ao processo e obter mais tempo para analisar um mandado de segurança protocolado contra decisão do ministro Nunes Marques, que restabeleceu o mandato do deputado estadual Fernando Francischini (União Brasil-PR).
Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, vota no processo de cassação do deputado Francischini
Com o pedido de vista de Mendonça, o processo foi transferido para a sessão desta nesta terça-feira à tarde, somente pelos cinco ministros que fazem parte da Segunda Turma do STF. Presidida por Nunes Marques, a turma fará o chamado “referendo da decisão”, ou seja, decidirá se a mantém ou não.
Na última quinta-feira, Nunes Marques derrubou decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que em outubro de 2021 havia determinado a cassação do mandato do deputado por disseminação disseminação de notícias falsas em 2018.
Decisão
No dia do primeiro turno das eleições daquele ano, Francischini fez uma live e afirmou, sem apresentar provas, que urnas eletrônicas haviam sido fraudadas para atrapalhar a eleição de Bolsonaro. Na ocasião, Francischini e Bolsonaro eram do PSL.
A cassação de Francischini pelo TSE aconteceu por seis votos favoráveis e apenas um contrário. Mas Nunes Marques, na decisão da última quinta, reverteu também a inelegibilidade do deputado, que deveria ficar afastado da disputa de cargos públicos por oito anos.
No sábado, a ministra Cármen Lúcia solicitou que a decisão monocrática de Nunes Marques fosse analisada pelo plenário do Supremo, o que levou o presidente da corte, ministro Luiz Fux, a agendar a sessão extraordinária desta terça-feira.
Recurso
O pedido de Cármen Lúcia veio depois que o deputado estadual paranaense Pedro Bazana (PSD), que perdeu o mandato depois que Francischini foi beneficiado pela decisão de Nunes Marques, entrou com pedido de mandado de segurança.
O deputado federal Márcio Macêdo (PT-SE) espera que o STF julgue também o recurso impetrado por ele depois de outra decisão monocrática de Nunes Marques na última quinta. O ministro anulou condenação do então ex-deputado Valdevan Noventa (PL) por abuso de poder econômico e, com isso, Noventa teve o mandato restituído na Câmara – ocupando a vaga de Macêdo, que era o suplente da coligação e ocupava a cadeira desde a cassação.
O PT entrou com recurso ainda no domingo. O partido afirma que a decisão de Nunes Marques foi “monocrática” e “esdrúxula”, e que visa atender capricho do governo federal – Noventa é integrante do partido de Bolsonaro e aliado do presidente. O deputado foi condenado por captação e gasto ilícito de recursos.
