Senado articula devolução de MP que altera Marco Civil da Internet
08/09/2021, 13:37
“Impetramos mandado de segurança junto ao STF, pedindo a imediata suspensão da vigência da MP 1.068/2021, diante da sua flagrante inconstitucionalidade e do grave risco de que ela sirva como garantia para a propagação de material ilegal e antidemocrático”, afirmou Vieira, em nota publicada em suas redes sociais.