“Impetramos mandado de segurança junto ao STF, pedindo a imediata suspensão da vigência da MP 1.068/2021, diante da sua flagrante inconstitucionalidade e do grave risco de que ela sirva como garantia para a propagação de material ilegal e antidemocrático”, afirmou Vieira, em nota publicada em suas redes sociais.
Por Redação - de Brasília
Um grupo de senadores formado por parlamentares da oposição e da base aliada ao governo iniciou, nesta quarta-feira, um movimento para que a Medida Provisória (MP) que altera o Marco Civil da Internet seja devolvida ao Palácio do Planalto, sem que sequer seja apreciada pelo Congresso. O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), no entanto, foi mais adiante ao impetrar, nesta manhã, um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pela imediata suspensão da vigência da norma.
O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que já foi delegado de polícia, processa Bolsonaro
A MP cria novas regras para a moderação de conteúdos nas redes sociais, estabelecendo garantias aos usuários e dificultando a remoção de publicações ou a suspensão de contas. Um dos pontos mais polêmicos é a necessidade de sempre haver justa causa e motivação para que ocorra cancelamento ou suspensão de funcionalidades de contas ou perfis nas redes sociais pelas plataformas ou provedores.
“Impetramos mandado de segurança junto ao STF, pedindo a imediata suspensão da vigência da MP 1.068/2021, diante da sua flagrante inconstitucionalidade e do grave risco de que ela sirva como garantia para a propagação de material ilegal e antidemocrático”, afirmou Vieira, em nota publicada em suas redes sociais.
Amplo debate
Como presidente da CPMI das Fake News e relator do Projeto de Lei (PL) 2.630/2020, que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na internet, o senador Angelo Coronel (PSD-BA) enviou ofício ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, em que defende a devolução da MP.
“Trata-se de tema amplamente controverso, exigindo, portanto, amplo debate, papel esse a ser realizado pelo Congresso Nacional; não poderia jamais ser objeto de medida provisória”, justificou o senador, em nota pública.
Na mesma linha, o senador Otto Alencar (PSD-BA) manifestou-se pela devolução imediata ou rejeição pelo voto com a máxima urgência.
— Ao agir assim, o Congresso preserva sua altivez e autonomia. Abominável o único projeto do governo Bolsonaro, que é estimular o ódio no Brasil — afirmou Alencar, a jornalistas.
