A eleição é apenas uma formalidade de praxe que é feita pelo TSE. O cargo de presidente é ocupado de forma rotativa entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que atuam no tribunal. Dessa forma, Cármen Lúcia é a próxima a assumir o comando da Corte.

Cármen Lúcia proferiu o oitavo voto no sentido de reafirmar que não existe no Brasil a função de “poder moderador” e que a Constituição não possibilita uma intervenção militar. Nenhum ministro se manifestou de forma contrária até aqui – a Corte, portanto, já formou maioria.

O objetivo do julgamento é definir se Lira é obrigado ou não a analisar os pedidos e manifestar sua posição contra ou a favor da abertura do processo de impeachment. Ou ainda, se ele pode ser declarado impedido de interferir em um dos pedidos por configurar como testemunha.

O parlamentar pede uma investigação pela promessa do mandatário de que vai descumprir decisões do ministro Alexandre de Moraes. Tal ameaça foi objeto do duro pronunciamento do presidente do STF, na véspera, no qual afirmou que o “desprezo às decisões judiciais configura crime de responsabilidade”.

Embora a pandemia de covid-19 esteja fora de controle e com baixa percentagem de brasileiros vacinados, Bolsonaro vem tratando o campeonato como questão de honra política. A questão mobiliza segmentos da sociedade e foi alvo de debate entre o ministro e os senadores da República.

A Segunda Turma do STF declarou que Sérgio Moro agiu com parcialidade ao condenar o ex-presidente. A sentença que condenou Lula, no entanto, fora anulada anteriormente por outra decisão, do ministro Edson Fachin, que ficou sozinho ao votar contra a suspeição de Moro. Fachin já havia declarado a incompetência da Justiça Federal do Paraná.

Próxima a falar, depois de Marques, a ministra Cármen Lúcia — que já havia votado, em 2018, contra a parcialidade de Moro — voltará a se pronunciar sobre a questão, mas preferiu aguardar o voto do ministro mais novo da Corte.

No processo, a defesa de Lula pede a suspeição do então juiz da causa, Sérgio Moro, hoje ministro da Justiça e Segurança Pública. A defesa de Lula pede a suspeição do então juiz da causa, Sérgio Moro, hoje ministro da Justiça e Segurança Pública.