Interrupção da gravidez é ilegal no país, mas pode ser realizada até 12 semanas de gestação após aconselhamento. Governo alemão discute mudança legislativa para descriminalização do procedimento.

Em uma publicação de vídeo em sua plataforma de mídia social, o ex-presidente dos EUA afirmou que apoia exceções para estupro, incesto e para proteger a vida da mãe. Ele também reiterou que apoia a disponibilidade da fertilização in vitro.

O direito ao aborto é mais amplamente aceito na França do que nos Estados Unidos e em muitos outros países, com pesquisas mostrando que cerca de 80% dos franceses apoiam sua legalização.

O projeto de lei constitucional, relativo à liberdade de recurso ao aborto, altera o Artigo 34.º, que passará a incluir "a garantia da liberdade das mulheres de recorrer à interrupção voluntária da gravidez".

Governo alemão aprova projeto de lei para tornar ilegal a intimidação de quem busca consultórios e centros de aconselhamento para interromper uma gestação, algo que, no país, não é punível até a 12ª semana.

Atualmente, o aborto só é permitido no Brasil em três condições: em caso de estupro, de risco para a vida da gestante e de fetos anencéfalos. Em todos os outros casos, o aborto é ilegal.

O caso perante a conservadora Suprema Corte do Estado norte-americano diz respeito à atual proibição da maioria dos abortos após 15 semanas, que entrou em vigor depois que a Suprema Corte dos Estados Unidos, no ano passado, anulou o direito nacional ao aborto.

Justiça mexicana decide que criminalização viola direitos humanos das mulheres e de pessoas com capacidade de gestar, e declara inconstitucional penalizar gestantes e profissionais de saúde envolvidos no procedimento.

A decisão após uma demanda apresentada por 13 mulheres que enfrentaram complicações severas de saúde durante a gravidez.

A medida, aprovada com o voto dos republicanos, que controlam o parlamento estadual, prevê exceções nos casos em que a vida da mulher esteja em perigo, abortos espontâneos e anomalias consideradas por um médico como "incompatíveis com a vida".

O levantamento indica que mais da metade (52%) do total de mulheres que abortou tinham 19 anos de idade ou menos, quando fizeram seu primeiro aborto. Deste contingente (abaixo de 19 anos), 46% eram adolescentes entre 16 e 19 anos e 6%, meninas entre 12 e 14 anos.

O questionamento ocorreu por conta da Conferência Episcopal dos Estados Unidos tentar impedir que o presidente do país, Joe Biden, e expoentes do Partido Democrata recebessem a Eucaristia por defenderem o direito das mulheres ao aborto.

Eleitores de quatro Estados apoiaram propostas de emendas constitucionais garantindo ou não restringindo acesso à interrupção da gravidez. Pesquisa mostra que apenas um em cada 10 norte-americanos é pela proibição total.

A três semanas das votações nos EUA, presidente norte-americano promete aprovar direito nacional à interrupção da gravidez se democratas mantiverem o controle do Congresso.

O juiz distrital dos Estados Unidos James Wesley Hendrix em Lubbock concordou com o procurador-geral republicano do Texas, Ken Paxton, de que a orientação do Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos EUA (HHS) não pode ser autorizada e ia além do texto de uma lei federal relacionada.

Na nova cartilha, que não foi divulgada anteriormente, o governo do presidente dos EUA, Joe Biden, vai se apoiar em dois estatutos federais específicos para aprimorar suas táticas de litígio federal contra Estados que limitam o aborto.

Presidente dos EUA age para assegurar que mulheres possam viajar para estados onde o procedimento é legal, numa tentativa de preservar parte dos direitos suspensos pela Suprema Corte.

Resultado da votação no Estado conservador pode impulsionar movimento pró-aborto e campanha democrata nas eleições legislativas, semanas após Suprema Corte revogar proteção federal à prática em todo o país.

Última clínica que ainda realizava abortos no Estado do sul dos EUA fechou as portas na quinta-feira. Mais Estados dominados por ultraconservadores travam batalhas nos tribunais para banir o procedimento.

A votação no Parlamento em Estrasburgo veio na esteira da decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos que reverteu, em 24 de junho, uma decisão de cinco décadas atrás que garantia o direito ao aborto legal no país.