Entre os pontos que levaram à sua cassação, estão a criação de benefícios sociais em ano eleitoral: o programa ‘Cesta da Família’, de transferência de renda e distribuição de cestas básicas, e o ‘Morar Melhor’, de reforma de moradias.
Por Redação – de Brasília
Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a ministra Cármen Lúcia retirou de pauta o julgamento que pode cassar o mandato do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), e do vice-governador Edilson Damião (Republicanos). O motivo não foi divulgado.
O TSE retomaria, na noite desta terça-feira, a análise de um recurso contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) que cassou os mandatos do governador e do vice-governador por abuso de poder político e econômico nas eleições passadas. O Tribunal de Roraima concluiu que Denarium e Damião usaram a máquina pública para praticar ações proibidas para agentes públicos durante o período eleitoral, com o objetivo de obter vantagens políticas.
Recursos
Entre os pontos que levaram à sua cassação, estão a criação de benefícios sociais em ano eleitoral: o programa ‘Cesta da Família’, de transferência de renda e distribuição de cestas básicas, e o ‘Morar Melhor’, de reforma de moradias.
O TRE entendeu que a medida tomada pelo governador de criar o ‘Programa Cesta da Família’, em janeiro de 2022, evidencia a “tentativa de burla à lei, demandando a penalização dos Representados pela Justiça Eleitoral”.
Os magistrados concluíram, ainda, que foram irregulares as transferências fora do padrão de recursos para municípios de Roraima, no valor de cerca de R$ 70 milhões. O dinheiro foi enviado para cidades com decreto de emergência por causa de fortes chuvas.
Governador e vice-governador negam as irregularidades. Advogados de Denarium afirmam que a transferência de recursos aos municípios seguiu a legislação.