Toffoli cumpre desejo dos militares e suspende discussão sobre Lula livre

Forças Armadas já disseram que não querem correr o risco de ver Lula livre e pronto a vencer eleições no país. STF, assim, prorroga decisão sobre segunda instância.

 

Por Redação - de Brasília

  Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli aproveitou o pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e atendeu o desejo dos militares que, desde o ano passado, externam preocupação com a possível liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O magistrado suspendeu o julgamento das ações que tratam da prisão após condenação em segunda instância, que estava marcado para 10 de abril. Não há data para que o processo volte à pauta.

Lula terá um dos seus apelos julgado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), no próximo mês. A depender do resultado do julgamento, ele poderá ser transferido para o regime domiciliar. Após o resultado do STJ, no entanto, o ex-presidente terá percorrido a terceira instância, o que impediria qualquer benefício em uma possível mudança na decisão do STF sobre o encarceramento dos réus, uma vez concluído o julgamento na segunda fase das apelações.

‘Vai perder’

Para o advogado criminalista Fernando Hideo, a pauta das cortes superiores de Brasília obedece a outros interesses que não o cumprimento da Constituição e da lei. — O Lula e a prisão dele estão pautando o Judiciário. Não é a Constituição, a lei, nada. É o momento político. Eu tenho certeza que se esse julgamento no STF acontecer antes do Lula ser julgado pelo STJ, vai perder — adiantou Hideo, a repórteres do jornal semanário Brasil de Fato. O ex-presidente está preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter tido sua condenação no processo conhecido como o do "triplex do Guarujá" confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal, com sede em Porto Alegre.

Conselho

A OAB é autora de uma das três Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC) que tratam do assunto, cujo relator é o ministro Marco Aurélio Mello. As outras duas foram abertas pelos partidos PEN, hoje Patriota, e PCdoB. Nesta semana, o recém-eleito presidente do Conselho Federal da OAB, Felipe Santa Cruz, enviou um providencial ofício a Toffoli, fora dos autos da ADC, pedindo o adiamento do julgamento, cuja data havia sido marcada pelo presidente do STF em dezembro. "É que, a propósito, a nova Diretoria deste Conselho, recém empossada, ainda está se inteirando de todos os aspectos envolvidos no presente processo e outros temas correlatos, razão pela qual necessita de maior prazo para estudar a melhor solução para o caso", diz o pedido encaminhado por Santa Cruz. A suspensão do julgamento foi feita à revelia do relator, Marco Aurélio. Ele afirmou que, se o pedido tivesse analisado o pedido, "fatalmente não o adiaria". Desde o início do ano passado, o ministro cobra o julgamento das ADC´s, liberadas para análise do plenário desde dezembro de 2017.

Prestígio

Diante da evidente perseguição de amplos setores do Judiciário e do Poder Executivo brasileiros, o apoio à campanha contra a prisão política do ex-presidente ganha o apoio de mais brasileiros. Na noite passada, no bairro da Vila Madalena, reduto boêmio da Zona Oeste paulistana, uma verdadeira multidão superava em muito a lotação de um dos tantos bares da região. Tratava-se, no entanto, de um leilão de fotografias de Lula. Às 23h05, quando o leiloeiro Cléber Melo encerrou a venda do último dos 50 lotes, a arrecadação já havia superado em 9,5 vezes a soma do lance mínimo (de R$ 1.313 cada foto) e chegou a R$ 623.900. O ator José de Abreu, presidente autoproclamado do Brasil, arrematou uma das fotos. Por sugestão do próprio Lula, o dinheiro será destinado ao instituto que leva o seu nome, que enfrenta dificuldades financeiras. — Este leilão significou o resgate de mais de 40 anos de militância do presidente Lula. Isso, para nós, não tem preço. O objetivo é mostrar, principalmente para a juventude, que o presidente Lula serviu ao povo brasileiro. Ele está preso porque representa um projeto político. Quantos políticos teriam o privilégio de ter mais de 40 fotógrafos cedendo o seu trabalho? — concluiu o presidente do Instituto, Paulo Okamotto.