Suspeito, incompetente e agora réu, Moro sofre novo revés na Justiça

O magistrado também pediu para que o Ministério Público Federal (MPF) tenha ciência da manifestação. O pedido foi protocolado pelo advogado Marco Aurélio de Carvalho, que coordena o grupo Prerrogativas e representa os deputados petistas Erika Kokay (DF), José Guimarães (CE) e Rui Falcão (SP).

Por Redação - de Brasília

Tramita na Segunda Vara Federal Cível de Brasília, nesta terça-feira, a ação popular de autoria de deputados da bancada petista, na Câmara, e de advogados do grupo Prerrogativas, que cobra da Justiça a condenação do ex-juiz suspeito, incompetente e agora réu Sérgio Moro para ele ressarcir o Estado brasileiro por alegados prejuízos causados à Petrobras e à economia do país por sua atuação à frente da Operação Lava Jato. A decisão de levar adiante o processo é do juiz Charles Renaud Frazão de Morais.

O magistrado também pediu para que o Ministério Público Federal (MPF) tenha ciência da manifestação. O pedido foi protocolado no dia 27 de abril pelo advogado Marco Aurélio de Carvalho, que coordena o grupo Prerrogativas e representa os deputados petistas Erika Kokay (DF), José Guimarães (CE), Natália Bonavides (RN), Paulo Pimenta (RS) e Rui Falcão (SP). Conforme demanda a ação popular, o ex-juiz deverá ressarcir o Erário por danos causados à economia brasileira. O grupo não estipulou o valor da indenização a ser paga em caso de condenação. Mas cita que “Moro manipulou a maior empresa brasileira, a Petrobras, como mero instrumento útil ao acobertamento dos seus interesses pessoais”. O pedido acrescenta que “o distúrbio na Petrobras afetou toda a cadeia produtiva e mercantil brasileira, principalmente o setor de óleo e gás”.

Atuação viciada

Os parlamentares do PT argumentam, no processo, que Moro praticou a corrupção ao violar as regras do Estado democrático de direito.\  A “atuação viciada” do ex-juiz, citam eles, “resultaram em perdas e danos muito superiores ao interesse público”. O que provocou “um cenário de desarranjo econômico de altíssimo custo social em nosso país”. “A sanha persecutória do magistrado condutor da ‘Lava Jato’ atrofiou as cadeias produtivas dos setores de óleo e gás e construção civil, reduzindo-as a uma fração ínfima do que subsistia anteriormente”, explicam os deputados do PT. A ação popular é embasada em diversos estudos indicando que a Lava Jato causou mais prejuízos econômicos do que ela avaliava ter sido desviado com a corrupção. Levantamento do Dieese, com base na matriz de insumo e produto com os valores de 2014 a 2017, revelou, por exemplo, que a operação custou cerca de 4,4 milhões de empregos, com um impacto de 3,6% sobre o PIB do Brasil. “Isso fez com que o país deixasse de arrecadar R$ 47,4 bilhões de impostos e R$ 20,3 bilhões em contribuições sobre a folha. Além de ter reduzido a massa salarial do país em R$ 85,8 bilhões”, descreve o estudo. A ação popular pede, ao final, uma perícia para dimensionar “as lesões graves e irreparáveis à economia nacional, e consequentemente, ao patrimônio das pessoas jurídicas do direito público declinadas nesta petição”.

Resposta

Em nota, distribuída à imprensa nesta manhã, o Moro diz que a ação do PT em que virou réu é "risível" e que a decisão judicial não envolve juízo de valor. "A ação popular proposta por membros do PT contra mim é risível. Assim que citado, me defenderei. A decisão do juiz de citar-me não envolve qualquer juízo de valor sobre a ação. Todo mundo sabe que o que prejudica a economia é a corrupção e não o combate a ela. A inversão de valores é completa: Em 2022, o PT quer, como disse Geraldo Alckmin, não só voltar a cena do crime, mas também culpar aqueles que se opuseram aos esquemas de corrupção da era petista”, afirmou.