A análise não inclui os sigilos decretados entre maio de 2012 — quando a Lei de Acesso à Informação (LAI) passou a valer — e 2014 porque a Controladoria Geral da União (CGU), ainda sob Bolsonaro, não disponibilizou à ONG os sigilos anteriores a 2015.
Por Redação - de Brasília
Pesquisa inédita sobre os 1.379 sigilos decretados pelo governo federal entre 2015 e 2022 e mostra que 80% deles (1.108) foram impostos durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A maior quantidade de sigilos de 100 anos foi decretada em 2021: 342. O número é 11 vezes maior em relação a 2015 (27). O levantamento é da ONG Transparência Brasil.
Bolsonaro e Michele escondem dados sobre visitas recebidas no Palácio Alvorada
A análise não inclui os sigilos decretados entre maio de 2012 — quando a Lei de Acesso à Informação (LAI) passou a valer — e 2014 porque a Controladoria Geral da União (CGU), ainda sob Bolsonaro, não disponibilizou à ONG os sigilos anteriores a 2015.
O pedido de sigilo acontece quando a autarquia invoca a LAI, nos artigos que restringem a divulgação de informações pessoais, sem interesse público. O governo erra ou age de má-fé quando impõe sigilo total a documentos apenas porque nele há dados pessoais de alguém.
Acesso negado
Segundo a diretora de programas da Transparência Brasil, Marina Atoji, o órgão deveria ocultar apenas os dados pessoais do envolvido. O ex-presidente impôs sigilos que vão do acesso de seus filhos ao Palácio do Planalto às supostas reuniões do então presidente com pastores que negociaram verbas com prefeitos em nome do Ministério da Educação.
Diversos pedidos negados de acesso à informação se referiam à saúde do ex-presidente. Entre eles os exames de covid-19; seu cartão de vacinação; o afastamento para cirurgia e o uso de pseudônimo para exames.
Tão logo assumiu o governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cumpriu uma promessa de campanha e concedeu 30 dias para que a CGU analise todos os sigilos de 100 anos feitos no durante o governo Bolsonaro.
