O mecanismo, chamado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento de ‘faseamento’, foi incluído no decreto de programação orçamentária publicado na última terça-feira. A regra impõe limites para o empenho de despesas, dividindo-os em três períodos: até setembro, liberação de até 35% do saldo remanescente; até novembro mais 35% disponíveis; e em dezembro liberação dos 30% restantes.
Por Redação – de Brasília
Uma decisão aprovada nesta quinta-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estabelece mais um mecanismo de controle preventivo das despesas públicas. Com a decisão, subiu para R$ 46,6 bilhões o esforço fiscal total que os ministérios precisarão cumprir entre agosto e setembro deste ano. A medida procura evitar o descumprimento das regras fiscais estabelecidas para este ano.
Do total, R$ 15 bilhões correspondem ao congelamento já anunciado para compensar o aumento de despesas obrigatórias e a frustração de receitas. Adicionalmente, outros R$ 31,6 bilhões foram travados de forma preventiva pelo governo, com liberação prevista apenas a partir de outubro.
O mecanismo, chamado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento de ‘faseamento’, foi incluído no decreto de programação orçamentária publicado na última terça-feira. A regra impõe limites para o empenho de despesas, dividindo-os em três períodos: até setembro, liberação de até 35% do saldo remanescente; até novembro mais 35% disponíveis; e em dezembro liberação dos 30% restantes.
Déficit zero
A medida permitirá que os ministérios gastem R$ 17 bilhões em ações de custeio e investimentos entre agosto e setembro. Os R$ 31,6 bilhões restantes permanecerão bloqueados até outubro.
Secretário-executivo do Ministério do Planejamento, o economista Gustavo Guimarães afirmou que “esse mecanismo é de prudência no sentido de cumprir a meta”. A medida visa também proteger o governo contra possíveis riscos fiscais, como uma grande frustração de receitas ou um aumento inesperado de gastos obrigatórios no final do ano.
O objetivo da equipe econômica é o déficit zero, embora o arcabouço fiscal permita um resultado negativo de até R$ 28,8 bilhões este ano. A projeção mais recente da equipe econômica, divulgada em 22 de julho, situa o déficit exatamente neste limite.
Reclamações
A aplicação do controle preventivo, porém, gerou reclamações na Esplanada dos Ministérios. Na prática, os órgãos estão impedidos de utilizar dois terços de seus limites remanescentes.
O decreto, porém, permite ao Ministério do Planejamento flexibilizar essa trava mediante justificativa, exigindo que os gestores comprovem a necessidade de antecipar um volume maior de empenho de despesas.