De mão atadas, governo quer editar MP para controlar empresas estatais
Publicado em: Terça, 21 de Junho de 2022 às 13:02
Segundo o parlamentar, o governo prevê a apresentação da MP na semana que vem. De acordo com o regimento interno da Câmara, a medida passa a ter validade automática, no momento que é publicada pelo governo. O texto legal tem validade de 60 dias, podendo ser prorrogado por mais 60 dias, até que o Congresso vote por sua aprovação, ou o rejeite.