Os investigados responderão pelos crimes de associação criminosa, peculato, frustração ao caráter competitivo do certame, superfaturamento de preços, direcionamento de licitação, reequilíbrio econômico fraudulento.
Por Redação, com ACS - de Brasília
A Polícia Federal deflagrou a Operação Gold Plating, nesta terça-feira, com atividade simultânea nos municípios rondonienses de Ji-paraná, Cacoal, Presidente Médici, Urupá, Nova Mamoré, Buritis, Guajará-Mirim e Porto Velho, a fim de combater desvios de recursos públicos cometidos por associação criminosa.
A ação, realizada em conjunto com Controladoria Geral da União (CGU), Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, Receita Federal do Brasil e GAECO/Ministério Público do Estado de Rondônia, mobilizou cerca de 60 policiais federais.
Foram cumpridas buscas nas prefeituras de Ji-Paraná, Cacoal, Presidente Médice, Urupá, Nova Mamoré, Buritis, além da Sede do Consórcio Intermunicipal da região Centro Leste de Rondônia (Cimcero), associação pública, situada em Ji-Paraná, e, ainda, dois escritórios de contabilidade, uma empresa situada em Guajará-Mirim e cinco residências em Porto Velho e Ji-Paraná.
Os investigados responderão pelos crimes de associação criminosa, peculato, frustração ao caráter competitivo do certame, superfaturamento de preços, direcionamento de licitação, reequilíbrio econômico fraudulento, formação de cartel, sonegação fiscal, cujas penas somadas podem chegar a 36 anos de prisão.
Estima-se que o dano causado ultrapasse os R$ 5 milhões, valor que poderá ser ainda maior, após as análises dos materiais apreendidos.
A investigação se iniciou a partir da elaboração da nota técnica conjunta da CGU e TCE/RO que detectou a associação, direcionamento, sobrepreço na contratação de Tubos corrugados PEAD fornecidos pelas empresas Implemaq e N.V. parafusos, por meio de adesão a atas de registro de preços instituídas pelo Cimcero.
Apurou-se uma adesão suspeita de vários municípios rondonienses às atas do Cimcero, embora as contrações fossem desvantajosas aos entes públicos. Foi constatada a participação exclusiva de um mesmo grupo empresarial em certames milionários, para aquisição de bens comuns, que em regra atraem inúmeros interessados. Há indícios da participação de funcionários públicos que facilitaram o esquema criminoso.
O nome da operação significa “banhado a ouro” em referência ao superfaturamento no preço dos tubos PEAD fornecido pelas empresas dos alvos, adquiridos pelas prefeituras dos municípios rondonienses por meio de caronas de ata.
Crimes contra o Meio Ambiente e a União
A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira, a Operação Jurupari, com o objetivo de combater crimes de usurpação de bem público da União, crime ambiental de extração de bem mineral sem autorização do órgão responsável, fazer operar instituição financeira sem autorização, crime ambiental de utilização de substância perigosa ou nociva à saúde ou ao meio ambiente (mercúrio/cianeto), organização criminosa e lavagem de capitais.
A operação mobilizou 20 policiais federais e 10 militares do Exército Brasileiro, que cumprem três mandados de prisão preventiva e oito ordens judiciais de busca e apreensão expedidas pela 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM, nas cidades de Manaus/AM, Porto Velho/RO e Ponta Grossa/PR.
Além dos mandados, foi determinado o bloqueio de bens e valores das pessoas físicas e jurídicas investigadas, tal como o sequestro de bens móveis e imóveis que, eventualmente, estejam em sua posse.
A ação é o resultado de atuações criminosas apuradas no período de 2020 a 2023 e que ainda persistem.
Sobre a investigação:
As investigações tiveram início em outubro de 2020, a partir da prisão em flagrante de duas pessoas na cidade de Ji-Paraná/RO, enquanto tentavam transportar 60g (sessenta gramas) de ouro em lingote, sem qualquer documentação comprobatória de origem lícita, avaliado em R$18,6 mil. A partir da apreensão dos aparelhos telefônicos em posse dos flagranteados, foram constatados indícios de extensa rede de exploração ilegal de garimpo na região de Japurá/AM.
Ressalte-se que um dos presos foi assassinado no dia 14/10/2020, em frente a sua loja de revenda de carros, na cidade de Curitiba/PR, após ter sido solto na audiência de custódia.
Após a instauração de inquérito policial para apurar os fatos, confirmou-se quem seria responsável pela exploração ilegal de garimpo. Um indivíduo que utiliza sua esposa e uma empresa para facilitar transações ilegais de ouro. Eles também utilizam várias empresas de metais, para realizar a atividade de “esquentamento” do minério (lavagem de ativos).
De igual modo, verificou-se envolvimento de militares de alta patente, que recebiam valores regulares, através da empresa de importação e exportação de minérios. Um militar supostamente repassaria informações privilegiadas e interferiria nas operações de combate aos garimpos ilegais. Sua esposa receberia valores em nome dos investigados.
Os envolvidos exploram a dificuldade de fiscalização ambiental na região de Japurá/AM para cometer crimes contra o meio ambiente. Isso inclui a Estação Ecológica Juami-Japurá, que tem sido alvo de devastação, afetando o ecossistema amazônico.
Ao longo das investigações, foi possível apurar que que pessoas físicas e jurídicas interpostas eram usadas para realizar lavagem de ativos no mercado ilegal de ouro. Além disso, um investigado atua como operador financeiro dos crimes cometidos por uma liderança da organização.
Não foi encontrada autorização de lavra garimpeira ativa no local de extração de ouro, conforme verificado por meio de consultas à Agência Nacional de Mineração (ANM), Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) e análise telemática dos envolvidos.