Moro e Dallagnol, soterrados por denúncias, são repreendidos no MPF

Diante dos fatos, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), divulgou nota, nesta manhã, na qual repreende a atuação de magistrados que emitem juízos prévios em processos jurídicos e defendeu a liberdade de imprensa.

 

Por Redação - de Brasília e São Paulo

  A avalanche de informações que indicam um conluio entre o ex-juiz Sérgio Moro e os procuradores federais, no âmbito da Operação Lava Jato, recebeu mais uma pedra, nesta terça-feira, com o peso de uma nova denúncia contra o promotor Deltan Dallagnol. Ele comemora, nas mensagens vazadas à agência norte-americana de notícias Intercept Brasil, o fato de ter escapado de uma investigação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Dallagnol, no entanto, pode ter comemorado cedo demais, uma vez que agora precisará responder à nova acusação de usar recursos públicos no patrocínio de publicidade na Rede Globo de Televisão. Diante dos fatos, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), divulgou nota, nesta manhã, na qual repreende a atuação de magistrados que emitem juízos prévios em processos jurídicos e defendeu a liberdade de imprensa na veiculação de mensagens, ainda que obtidas de forma ilegal. É o primeiro setor do MPF a emitir nota crítica sobre a condução da operação. O documento, no início, classifica a corrupção como um grave obstáculo do Estado Democrático de Direito, por ampliar a desigualdade, deslegitimar instituições e reduzir a capacidade dos governos em oferecer serviços essenciais. Porém, o texto afirma que os esforços para combater a corrupção devem seguir parâmetros que assegurem o cumprimento dos direitos humanos.

Conduta

“É inadmissível que o Estado, para reprimir um crime, por mais grave que seja, se transforme, ele mesmo, em um agente violador de direitos fundamentais”, diz a Procuradoria. “A investigação, acusação e punição de crimes em situação alguma podem se confundir com uma cruzada moral ou se transformar num instrumento de perseguição de qualquer natureza.” A nota pública faz defesa clara à competência, independência e imparcialidade por parte dos juízes que conduzem o processo legal. “É vedado ao magistrado participar da definição de estratégias da acusação, aconselhar o acusador ou interferir para dificultar ou criar animosidade com a defesa”, diz o documento. No trecho seguinte, afirma que, segundo o Código de Processo Penal e o Código de Processo Civil, a emissão de juízos prévios define a conduta do processo como suspeita, “dando ensejo ao afastamento do juiz do caso e à nulidade dos atos por ele praticados”.

Produtora

Na noite passada, o radialista e blogueiro de extrema direita Reinaldo Azevedo revelou que Dallagnol pediu R$ 38 mil, em recursos depositados na 13ª Vara Federal em Curitiba (PR) ao ex-juiz Sergio Moro, para financiar um vídeo de promoção das “10 medidas anticorrupção”, para ser veiculado na Rede Globo. Azevedo fez a reportagem em parceria com o jornalista Leandro Demori, da Intercept Brasil. Em 16 de janeiro de 2016, o procurador teria escrito a Moro: “Você acha que seria possível a destinação de valores da Vara, daqueles mais antigos, se estiverem disponíveis, para um vídeo contra a corrupção, para as 10 medidas, que será veiculado na Globo? A produtora está cobrando apenas custos de terceiro, que dariam uns R$ 38 mil”. Em outra mensagem, Dallagnol acrescenta: “Seguem o roteiro e orçamento, caso queira olhar. O roteiro vai sofrer alteração ainda. Avalie de maneira livre e se achar que vai arranhar a imagem da Lava Jato de alguma forma, nem nós queremos”.

Sem retorno

Moro respondeu em 17 de janeiro de 2016: “Se for os 38 mil, acho que é possível. Deixe ver na terça e te respondo”. A 13ª Vara de Curitiba dispõe de dois tipos de recursos: um enviado pelo Conselho Nacional de Justiça, que envia o dinheiro para tribunais regionais que, por sua vez, distribuem para as varas. Outro tipo de recurso são de depósitos judiciais e multa provenientes das condenações. A reportagem do Correio do Brasil tentou um contato com Moro, Dallagnol e a 13ª Vara Federal de Curitiba, mas não obteve retorno.