Na véspera, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), confirmou o veto de Lula ao texto aprovado, em regime de urgência, no Plenário do Senado.
Por Redação - de Brasília
O projeto de lei que cria o marco temporal para demarcação de terras indígenas, aprovado na noite passada pelo Senado, na contramão da declaração de inconstitucionalidade do Supremo Tribunal Federal (STF), tende a ser vetado. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), segundo interlocutores, comprometeu-se a vetar a proposta e a trabalhar, politicamente, para que o veto não seja derrubado, na Casa.
Na véspera, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), confirmou o veto de Lula ao texto aprovado, em regime de urgência, no Plenário do Senado.
— A matéria indo a sanção (presidencial), por óbvio, será objeto de veto da parte do governo — afirmou o senador. Ele assinala, ainda, que “qualquer instituição recorrerá ao Supremo e será decretado que a lei é nula”.
Pacote
A expectativa de ativistas e dos movimentos e povos indígenas também é que o texto seja vetado. Conforme reportou à agência brasileira de notícias Rede Brasil Atual (RBA), logo após a aprovação do texto na Câmara, em maio, além de dificultar a demarcação de terras indígenas, o projeto estabelece um pacote de medidas anti-indígenas que também pode abrir os territórios tradicionais para a exploração de recursos hídricos, energéticos, minerais e de instalação de infraestrutura.
O texto acaba ainda com a proteção dos povos indígenas isolados em relação a contatos externos e permite que, em “situação de utilidade pública”, “intermediários em ação estatal” possam quebrar essa proteção. O conceito de utilidade pública, porém, não define critérios ou situações para esse tipo de atuação. Não à toa, o projeto recebeu o apelido de ‘PL do Genocídio’.
No Ministério dos Povos Indígenas, a avaliação e que a disputa vai se prologar e voltar à Corte. De acordo com o secretário-executivo da pasta, Eloy Terena, mesmo que Lula vete o projeto, ele voltará para o Congresso, que pode derrubar os vetos
— E, novamente, irá para o STF. Ou seja, a palavra final será do Supremo — adiantou ao correspondente Jamil Chade, durante reunião na Organização das Nações Unidas. Terena participa de sabatina sobre o Brasil no tema e diante do mundo, nesta quinta (28), deve denunciar a “afronta” do Senado ao STF.
Afronta
Segundo o secretário-executivo, “eles quiseram mandar um recado ao seu público, conservador e bolsonarista”.
— Isso coloca mais uma vez a polarização entre Congresso e Supremo e joga cada vez mais o STF nessa condição de legislador. Não entendo isso como um ativismo judicial. O Supremo foi provocado — acrescentou. A possibilidade de o STF banir novamente o marco temporal é dada como certa inclusive pelo representantes da bancada ruralista e bolsonarista no Senado.
Defensores da tese, o grupo apresentou no Senado uma proposta de emenda à Constituição (PEC) incluindo o marco temporal na própria Constituição, para que o Supremo não possa derrubá-la. A manobra, no entanto, exigiria mais votos do que obteve o Projeto de Lei nas duas Casas do Parlamento.