Lira endossa manobras para adiar votação da PEC do Bolsa Família

Reginaldo Lopes (PT-MG) acrescenta que a discussão começou na véspera e que aliados do atual presidente apresentaram destaques para alterar ou suprimir pontos da PEC que já passou pelo Senado. A votação, em seguida, foi suspensa por Lira. O presidente da Casa também tenta encontrar uma solução para as emendas de relator.

Por Redação - de Brasília

Presidente da Câmara, o deputado Arthur Lira tem deixado claro aos negociadores do governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que ainda há espaço para negociações entre os partidos do chamado ‘Centrão’, com o objetivo de formar uma base capaz de aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Bolsa Família. Líder do PT na Câmara, o deputado Reginaldo Lopes (MG) disse a jornalistas, na manhã desta quinta-feira, que há parlamentares da oposição que apresentaram uma série de destaques à PEC e, por isso, fica ainda mais curto o prazo para concluir a votação da proposta, de imediato.

Lopes acrescenta que a discussão começou na véspera e que aliados do atual presidente apresentaram destaques para alterar ou suprimir pontos da PEC que já passou pelo Senado. A votação da PEC, então, foi suspensa por Lira. O presidente da Casa também tenta encontrar uma solução para as emendas de relator, diante do impasse sobre o julgamento do processo do chamado ‘Orçamento secreto” no Supremo Tribunal Federal (STF).

Corre-corre

Diante de uma derrota aparentemente inevitável na Corte Suprema, Lira aumenta a importância das indicações a cargos no primeiro escalão do futuro governo. Questionado sobre o julgamento, que será retomado nesta quarta, o líder petista afirmou que a Câmara e o Senado já apresentaram propostas para atender a questionamentos sobre a equidade, igualdade, transparência e destinação dos recursos orçamentários. — Emenda secreta é inconstitucional, emenda de relator não é — reparou Lopes. Durante todo o dia, nesta quinta-feira, desde as primeiras horas da manhã, o PT corre contra o tempo para destravar a PEC. Ainda no início da tarde, alguns deputados do partido ainda acreditavam que a votação poderia ocorrer até o fim da noite, embora os obstáculos se avolumavam e a análise, em Plenário, tendia mesmo a ficar para a semana que vem, última antes do Natal.

Orçamento secreto

Antes de iniciar a análise da PEC, portanto, o ‘Orçamento secreto’ tende a voltar à análise do plenário do Congresso em um projeto de resolução, relatado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), que altera a distribuição dos recursos. O texto prevê que 80% das emendas de relator-geral sejam distribuídas de forma proporcional aos partidos com base no tamanho das bancadas, 7,5% às Mesas Diretoras de cada uma das Casas, e 5% à Comissão Mista de Orçamento, além de determinar que 50% das emendas sejam destinadas à Saúde. Na véspera, Rosa Weber, relatora de ações que contestam a execução do orçamento secreto, votou pela inconstitucionalidade do mecanismo, no STF. No entendimento da ministra, a utilização de emendas de relator subverte o regramento constitucional do orçamento. Após o voto de Weber, o presidente da Câmara voltou a considerar a inclusão da constitucionalidade do orçamento na PEC da transição. Embora deputados esperem que a votação do projeto de resolução possa “sensibilizar” outros ministros do STF a não acompanharem a relatora em seus votos, acham que essa possibilidade é difícil, por avaliarem que eles não bateriam de frente com a maioria do Supremo.