Para alguns juristas que acompanharam o julgamento no TRE-PR, Moro foi absolvido porque "jogou em casa". Foi julgado no Paraná, sua base eleitoral, e por integrantes do Judiciário paranaense – seus ex-colegas de trabalho.
Por Redação - de Brasília e Curitiba
A absolvição do ex-juiz parcial e incompetente Sérgio Moro (UB-PR), hoje senador, no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), ainda está longe de significar a permanência de seu mandato. Os partidos que acusam o parlamentar de abuso do poder econômico nas eleições de 2022; além do próprio Ministério Público Eleitoral (MPE), já avisaram que pretendem recorrer da decisão. O caso prossegue, agora, para o Tribunal Superior Eleitora (TSE).
Para alguns juristas que acompanharam o julgamento no TRE-PR, Moro foi absolvido porque "jogou em casa". Foi julgado no Paraná, sua base eleitoral, e por integrantes do Judiciário paranaense – seus ex-colegas de trabalho. Nas quatro sessões de julgamento do processo, o histórico de trabalho do ex-juiz que chefiou a ‘Operação Lava Jato’ foi citado por diversas vezes, embora fosse um argumento irrelevante para o caso.
O desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, relator dos dois processos contra Moro no TRE-PR, por exemplo, votou contra a cassação do senador. Ao ler seu extenso voto pela absolvição do ex-juiz, ele lembrou que todo processo da Justiça Eleitoral tem um fundo político. Ressaltou que, por isso, as acusações contra Moro poderiam ser uma reação de partidos ou políticos rivais do ex-juiz no cenário nacional.
Perseguição
Ainda assim, para advogados do PL e PT, o placar do julgamento – 5 a 2 pró-Moro – mostra que já há certa aderência de magistrados às acusações contra o ex-juiz. No TSE, eles esperam que seus argumentos ganhem força e que Moro seja cassado.
— Essa ação sai do TRE-PR mais forte que entrou. Sai com apoio do MPE, com dois votos divergentes (pela cassação) robustos. Isso afasta qualquer tese de perseguição política ou vingança de candidatos vencidos — disse Bruno Cristaldi, advogado do PL.
Para o advogado Luiz Eduardo Peccinin, que representa o PT, “o TSE tem uma vantagem pelo distanciamento dos fatos”.
— O TRE-PR está no Paraná. É difícil para a corte tomar uma decisão de cassar um senador do próprio Estado — acrescentou.
Gustavo Guedes, advogado de Moro, se disse feliz com o resultado no TRE-PR e disse que vai aguardar eventuais recursos para analisar o cenário no TSE. Adiantou que estará preparado para defender suas teses no tribunal superior.
Novos prazos
Segundo o desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, presidente do TRE-PR, com o fim do julgamento no Paraná, haverá tempo para que eventuais recursos sejam avaliados no TSE, em maio. Se isso ocorrer, Moro teria sua cassação avaliada pela atual composição do tribunal, que hoje é presidido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Há advogados que acreditam que os processos contra Moro demorarão mais tempo para chegarem ao TSE e serem julgados pela corte. Se isso ocorrer só no segundo semestre, a composição do tribunal já seria diferente.
Alexandre de Moraes vai deixar o tribunal eleitoral e André Mendonça – ministro do STF indicado por Jair Bolsonaro (PL) – passará a ocupar uma cadeira. Essa mudança, contudo, não tende a deixar o ambiente político mais favorável a Moro na corte máxima da Justiça Eleitoral nacional do que no TRE-PR. Segundo jurisprudência, somente após a decisão do TSE Moro poderia perder efetivamente seu mandato, podendo ser convocada nova eleição.