Nesta manhã, o ministro André Ramos Tavares, do TSE, proferiu o terceiro voto pela sua condenação à inelegibilidade pelo período de oito anos. Com o voto do ministro, o placar do julgamento é de 3 votos a 1 pela condenação do ex-presidente e precisa de apenas mais um voto para ser impedido de concorrer em uma campanha eleitoral.
Por Redação - de Brasília e Rio de Janeiro
Indiferente ao julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o tornará inelegível nas próximas horas, conforme apurou a reportagem do Correio do Brasil, o ex-mandatário neofascista Jair Bolsonaro desembarcou na capital fluminense, nesta quinta-feira, e foi recebido aos gritos de “bandido”, “golpista”; além de palavrões mais pesados. Foi preciso que a segurança do representante da ultradireita atuasse para conduzir o manifestante para fora do Aeroporto Santos Dumont.
Nesta manhã, o ministro André Ramos Tavares, do TSE, proferiu o terceiro voto pela sua condenação à inelegibilidade pelo período de oito anos. Com o voto do ministro, o placar do julgamento é de 3 votos a 1 pela condenação do ex-presidente e precisa de apenas mais um voto para ser impedido de concorrer em uma campanha eleitoral. Após o voto do ministro, a sessão foi suspensa e será retomada na tarde desta sexta-feira.
O Tribunal abriu, pela manhã, a terceira sessão para julgar a conduta de Bolsonaro durante reunião realizada com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação. A legalidade do encontro foi questionada pelo PDT.
Urna eletrônica
O ministro condenou o ex-presidente por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação pelo uso TV Brasil, emissora da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), para transmitir o evento. Para Tavares, Bolsonaro fez ataques comprovadamente falsos contra a urna eletrônica com “finalidade eleitoral” em suas falas durante a reunião.
— O conteúdo é permeado por afirmações falsas e inequívocos ataques a adversários e a ministros do STF e do TSE — votou.
Segundo o ministro, o ex-presidente contestou o sistema eleitoral ao menos 21 vezes desde 2021 e utilizou a reunião no ano seguinte para promoção eleitoral.
— A candidatura foi beneficiada com a tática que perpassou todo o conteúdo do discurso proferido no âmbito da cerimônia, de maneira a agitar as bases eleitorais no sentido de canalizar votos para impedir que qualquer outro candidato, especialmente um deles, tivesse vitória nas eleições, manipulando a polarização da sociedade em benefício eleitoral — acrescentou, em seu voto.
Além de Tavares, os ministros Benedito Gonçalves e Floriano de Azevedo Marques também já haviam votado pela condenação de Bolsonaro.
Divergência
O ministro Raul Araújo foi o primeiro ministro a abrir divergência e votar pela improcedência da ação contra o político da extrema direita, por entender que a reunião não teve gravidade suficiente para gerar condenação à inelegibilidade. Outros três ministros ainda irão votar e a previsão, segundo experientes analistas jurídicos ouvidos pelo CdB, é praticamente nula a chance de um resultado favorável ao extremista.
Caso algum ministro faça pedido de vista para suspender a sessão, o prazo de devolução do processo para julgamento é de 30 dias, renovável por mais 30. Com o recesso de julho nos tribunais superiores, o prazo subirá para 90 dias.
Novamente, os juristas consultados pelo CdB também descartam que o ministro Kassio Nunes Marques entre com o pedido que poderá postergar a conclusão do julgamento.