Rio de Janeiro, 14 de Outubro de 2024

Fachin defende o equilíbrio da polícia, contra uso excessivo da força

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Sexta, 27 de Setembro de 2024 às 20:53, por: CdB

A aplicação e a máxima eficácia de valores e bens protegidos pelos Direitos Humanos, de acordo com o ministro, dependem muitas vezes da união de políticas, projetos e ações, que não podem se limitar a uma territorialidade específica.

Por Redação – de Lima

Vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin discorreu sobre os desafios e as tensões entre a segurança (pública e nacional) e a proteção dos direitos humanos e fundamentais com base nas decisões do Supremo, durante o XXIX Encontro de Tribunais, Cortes e Câmaras Constitucionais da América Latina e do Caribe, encerrado nesta sexta-feira.

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Fachin é favorável à reeducação da polícia para que não use força em excesso

Segundo o ministro, para que a população confie no Estado Democrático de Direito e nas instituições, é necessário mudar a perspectiva de como a segurança pública e nacional são garantidas. O jurista também afirmou que a cooperação judiciária internacional poderá desempenhar um papel importante no equilíbrio entre a força e os direitos dos cidadãos. 

A aplicação e a máxima eficácia de valores e bens protegidos pelos Direitos Humanos, de acordo com o ministro, dependem muitas vezes da união de políticas, projetos e ações, que não podem se limitar a uma territorialidade específica.

 

Desafios

Como exemplo dos desafios enfrentados pelo STF nesse campo, o vice-presidente citou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) sobre os limites na abordagem e na execução de operações policiais em comunidades do Estado do Rio de Janeiro.

Fachin observou, ainda, que o principal desafio da legislação que criminaliza os crimes contra o Estado Democrático de Direito foi o de equilibrar a defesa da democracia, da soberania e da integridade do país sem prejudicar o direito humano e fundamental à liberdade de expressão.

— Essa é uma legislação muito recente, que ainda está em adaptação à realidade brasileira — concluiu.

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