Segundo os partidos, os documentos fornecem indícios de que os acordos foram fechados pelo Ministério Público Federal (MPF) sem a devida participação dos órgãos da União e em condições de "coação", considerando que os executivos das empresas estavam sob custódia.
Por Redação - de Brasília
A devassa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na Operação Lava Jato reforça a contestação de aliados do presidente Lula (PT) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra acordos de leniência firmados pelas empreiteiras do chamado "Clube VIP" envolvidas em casos de corrupção com a Petrobras. O PCdoB, o PSOL e o Solidariedade, todos da base governista, moveram uma ação no STF com base em documentos obtidos durante a devassa na vara responsável pelos processos da Lava Jato.
Segundo os partidos, os documentos fornecem indícios de que os acordos foram fechados pelo Ministério Público Federal (MPF) sem a devida participação dos órgãos da União e em condições de "coação", considerando que os executivos das empresas estavam sob custódia. Por essa razão, os partidos pleiteiam a suspensão do pagamento de todas as multas impostas às empresas até o ano de 2020.
Mais de bilhão
Este é o período que abrange os principais acordos da Lava Jato, envolvendo empresas como Odebrecht, OAS, Andrade Gutierrez, UTC e Camargo Corrêa, totalizando R$ 8,1 bilhões em multas, dos quais apenas pouco mais de R$ 1 bilhão foram pagos até o momento. Caso a ação seja acatada pelo STF, os pagamentos seriam interrompidos, e os valores renegociados.
Os documentos anexados pelos partidos possuem um significado simbólico, representando uma ofensiva contra figuras-chave da Operação Lava Jato, como o ex-procurador e ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) e o ex-juiz parcial e atual senador Sergio Moro (União-PR). As legendas destacam a reação vigorosa do Judiciário frente a supostos abusos cometidos durante a Lava Jato.