O decreto que permitirá a retomada dos trabalhos da chamada ‘Comissão da Verdade’, segundo apurou a mídia conservadora, está pronto e repousando em uma gaveta da Casa Civil, mas ainda não há uma data exata para entrar em vigor.
12h59 - de Brasília
O Ministério da Defesa concordou com a reinstalação da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, apesar da resistência das Forças Armadas. A comissão, cujas atribuições incluem emitir pareceres sobre indenizações a familiares e buscar os restos mortais das vítimas da ditadura militar, aguardava apenas a aprovação governamental para retomar as atividades.
O decreto que permitirá a retomada dos trabalhos da chamada ‘Comissão da Verdade’, segundo apurou a mídia conservadora, está pronto e repousando em uma gaveta da Casa Civil, mas ainda não há uma data exata para entrar em vigor.
O Ministério dos Direitos Humanos, responsável pela iniciativa, planejava oficializar a retomada da comissão nesta quarta-feira, marcando o assassinato do jornalista Vladimir Herzog, nas dependências do DOI-Codi, em 1975, mas não levou o plano adiante. A posse dos sete membros do colegiado, que deve incluir representantes do Ministério Público, sociedade civil e Ministério da Defesa, também estava prevista, mas foi adiada para uma próxima oportunidade.
Militares
A pasta comandada pelo ministro Silvio Almeida não havia recebido formalmente o parecer da Defesa até a véspera, o que atrasou o cronograma. Durante a noite, o Ministério da Defesa informou “que o parecer ‘está pronto’ e que a análise do mérito ‘apontou que não há impedimentos jurídicos para a reativação do grupo”.
O retorno da comissão, no entanto, não é um fato pacífico para o ministro da Defesa, José Múcio, que prevê o surgimento de nova crise militar, aprofundando o descontentamento gerado pelo relatório das investigações realizadas no Congresso, sobre os atos golpistas.