Alvo de um mandado de prisão determinado pelo Tribunal Penal Internacional (TPI), Putin poderia ser preso durante a cúpula do G20, caso houvesse uma ordem judicial nesse sentido.
Por Redação – de Brasília
A um mês da reunião de cúpula que reunirá as nações mais desenvolvidas do planeta (G20) no Rio de Janeiro, nos dias 18 e 19 de novembro, o Brasil ainda busca uma solução jurídica para que o presidente da Rússia, Vladimir Putin, possa comparecer ao encontro sem o risco de ser preso. A possibilidade existe, segundo o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, mas ainda se busca uma solução para o ‘imbroglio’.
Alvo de um mandado de prisão determinado pelo Tribunal Penal Internacional (TPI), Putin poderia ser preso durante a cúpula do G20, caso houvesse uma ordem judicial nesse sentido.
— Pode haver isso. Eu não posso limitar, cercear um juiz, nem imaginar ou adivinhar o que vão fazer. Tantas outras coisas podem acontecer. Eu não posso atuar dentro da futurologia, o que vai acontecer eu não sei — afirmou Vieira, em uma entrevista ao canal norte-americano de TV CNN.
Ordem do TPI
Ainda assim, de acordo com o diplomata, há brechas na legislação que poderiam viabilizar a visita do chefe de Estado russo, o que atenderia à vontade do presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que deseja a presença do representante de um dos países fundadores do grupo que reúne Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul (BRICS, na sigla em inglês). Vieira lembra que existe uma tradição de “imunidade” para chefes de Estado.
— Em Nova York, há um acordo que obriga a conceder tratamento diferenciado e com imunidade aos chefes de Estado que participam das assembleias da ONU. Então, é a mesma coisa — observou.
O TPI, com sede em Haia, emitiu uma ordem de prisão contra Putin em março do ano passado, por supostos crimes de guerra em áreas ocupadas na Ucrânia. O Brasil é signatário do Estatuto de Roma, que criou o TPI e, portanto, estaria obrigado a executar mandados da Corte, embora haja controvérsias jurídicas nesse sentido.
Indefinição
A diplomacia russa ainda não confirmou se o presidente do país virá, ou não, ao encontro do G20, e trata o assunto de forma reservada. A pauta, no entanto, está prevista para o encontro entre Lula e Putin, durante a reunião de cúpula do BRICS, na semana que vem, na cidade russa de Kazan.
O líder brasileiro já expressou seu interesse em receber o colega de Moscou, durante a reunião no Rio de Janeiro. Mas o procurador-geral da Ucrânia, Andriy Kostin, afirma que o Brasil teria que prender o presidente da Rússia, caso ele compareça o encontro.
— O Brasil, como um Estado que ratificou o Estatuto de Roma, é obrigado a executar o mandado de prisão emitido pelo Tribunal Penal Internacional (contra o presidente Putin) pela transferência ilegal e deportação de crianças ucranianas — acredita Kostin.
Visita
A realidade, porém, é bem diferente do que um dos lados do conflito propõe. Em recente visita à Rússia, o líder petista José Dirceu participou, segundo uma fonte afirmou à reportagem do Correio do Brasil, nesta quarta-feira, de reuniões em Moscou na qual se estuda uma alternativa jurídica que permita a viagem do chefe de Estado ao Brasil.
A boa-vontade do PT para a visita de Putin já fora expressa pelo próprio Dirceu, em entrevista ao diário conservador paulistano Folha de S. Paulo, na semana passada. O advogado, que ocupou a chefia da Casa Civil no primeiro governo do presidente Lula, desconversou ao ser perguntado sobre o objetivo de sua estada em solo russo.
— Eu visitei a China e a Rússia, mas não teve nada a ver com governo nem com partidos políticos. Fui ver os países — adiantou.
Mísseis
Ainda assim, não escondeu que concorda “de certa forma”, com a determinação de Moscou em ocupar as áreas russófonas no Donbass e na Crimeia, posto que os russos têm o direito à defesa de seu território.
— É uma guerra, e nós não podemos apoiá-la porque a nossa Constituição proíbe. A Rússia invadiu outro país. Mas, se você olha os antecedentes, a Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), ao contrário do compromisso (que firmou com a Rússia), foi incorporando os países da ex-comunidade socialista (na aliança militar). Bulgária, Hungria, Polônia, República Checa… — citou.
E ressalta que a aliança militar europeia foi “colocando mísseis intercontinentais (nos países da Otan que estão em torno da Rússia).
— Putin colocou mísseis em Kaliningrado, e com isso ele estava dizendo que não era o (ex-presidente da Rússia Boris) Yeltsin nem o (ex-presidente Mikail) Gorbachov (que não resistiriam a esse movimento do Ocidente). Estava na cara que isso não ia acabar bem — concluiu.