Acordo dos Três Poderes alivia tensão entre Câmara e Corte Suprema
21/08/2024, 19:43
O tema não foi abordado na reunião porque a interrupção das PECs não era uma condição para o acordo entre os Poderes da República. Uma das propostas restringe decisões monocráticas (individuais) dos ministros, e outra autoriza o Congresso a derrubar decisões do Judiciário.