O PL reajusta para R$ 2.259,20 o limite de renda mensal que não precisa pagar Imposto de Renda. A lei que instituiu a nova política de valorização do salário mínimo, de 2023, autoriza um desconto sobre o imposto de 25% sobre o valor do limite de isenção. No caso, R$ 564,80, valor que somado a R$ 2.259,20 resulta em R$ 2.824, o que corresponde ao valor de dois salários mínimos.

De acordo com o Palácio do Planalto, Lula deixou o decreto assinado antes de viajar para a base naval da Restinga da Marambaia, onde passará o Réveillon. O decreto foi publicado nesta quarta-feira, em edição extra do Diário Oficial da União (D.O.U).

Por Nivaldo Santana - A política tributária progressiva e a valorização do Salário Mínimo são essenciais para combater a desigualdade social no Brasil. O imposto direto (que incide sobre patrimônio e renda) é mais justo porque onera quem mais pode.

O grupo apresentou queixas no tribunal do Estado de Nova York alegando que a lei, que entra em vigor em 12 de julho, representa uma falta de entendimento sobre como funciona o setor de entrega de alimentos.

As cidades envolvidas no levantamento foram Aracaju, Belém, Belo Horizonte, Brasília, Campo Grande, Curitiba, Florianópolis, Fortaleza, Goiânia, João Pessoa, Natal, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador, São Paulo e Vitória.

Por João Guilherme Vargas Netto - Ao blindar a política de valorização do salário mínimo (e também o Bolsa Família) de eventuais restrições decorrentes do ajuste fiscal, o presidente Lula confirmou sua promessa de torná-la cláusula pétrea no ajuste.

De acordo com o Planalto, o texto prevê que os reajustes anuais no salário mínimo têm por base a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos 12 meses anteriores, acrescido da taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) do segundo ano anterior ao vigente.

O aumento para R$ 1.320 ficou em discussão porque os R$ 6,8 bilhões destinados pela Emenda Constitucional da Transição se mostraram insuficientes para bancar o aumento dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) atrelados ao salário mínimo.

Por João Guilherme Vargas Netto - De todas as bandeiras a serem agitadas no 1º de Maio, cumprindo a pauta da Conclat 2022, as reivindicações do mínimo e de sua política têm um alcance primordial.

Por João Guilherme Vargas Netto - É preciso definir uma política para a valorização do salário mínimo jáMinistro Fernando Haddad sugere deixar para o segundo semestre a política sobre o salário mínimo. Contraria o próprio presidente Lula e milhões de trabalhadores e suas lideranças.

Em nota, o presidente da CUT, Sérgio Nobre, afirma que o governo Lula faz “tentativa de reparação do desmonte orquestrado pelos governos Temer e Bolsonaro” ao anunciar o aumento.

Ainda na reunião com sindicalistas, que reivindicam um aumento do salário mínimo, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, anunciou a criação de três grupos de trabalho que discutirão uma regra fixa para reajuste do salário mínimo, mudanças na legislação trabalhista e novas regras para a negociação coletiva entre trabalhadores e empresas.

Por Paulo Kliass - Lula sabe da importância que a remuneração dos assalariados, aposentados e pensionistas representa para seu projeto de governo, seja em termos simbólicos, seja em termos efetivos de seu impacto sobre as condições de vida da maioria da população.

O ministro da Economia, empresário Paulo Guedes, participou de um debate sobre o cenário econômico nacional, nesta quarta-feira, com empresários do setor produtivo de Minas Gerais. O evento também reuniu representantes do governo de Romeu Zema (Novo).

A estimativa do Dieese é realizada mensalmente e indica qual é o rendimento mínimo necessário para que um trabalhador e sua família possam suprir as despesas do mês com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência. O cálculo do valor ideal para agosto tem como base os preços da cesta básica de São Paulo.

Apesar do reajuste do piso nacional, o trabalhador remunerado pelo salário mínimo gastou o equivalente a mais da metade (55,2%) de sua renda líquida para comprar os alimentos básicos, ante 58,91% em dezembro e 54,93% em janeiro de 2021.

O secretário especial adjunto de Fazenda, Esteves Colnago, afirmou nesta quinta-feira que o governo estuda desindexação do salário mínimo em meio à necessidade de redução de despesas obrigatórias, mas ressaltou que não há decisão tomada sobre o assunto.

Por João Guilherme Vargas Netto - Razão tem o deputado federal Rui Falcão (PT-SP) em preocupar-se, e muito, com a manutenção da política de valorização do salário mínimo.

Por João Guilherme Vargas Netto - Tudo deve ser feito para resistir à PEC da deforma previdenciária e para impedir que o governo tenha os 308 votos de deputados na Câmara para aprová-la.

Técnica da subseção do Dieese da CUT, Adriana Marcolino critica a decisão do governo Bolsonaro de não prorrogar a política de valorização do mínimo.