Os países da UE deverão dar o seu aval formal ao acordo em maio, com projeção de que a legislação entre em vigor no início do próximo ano e seja aplicada em 2026, embora algumas das disposições entrem em vigor mais cedo.

Por meio desses normativos, os ministros do TSE buscam adaptar o processo eleitoral às mudanças na realidade, embora sempre limitados ao que prevê a legislação eleitoral e a Constituição.

Essas alterações entram em vigor no dia 1º de julho, mas, segundo a IFAB, competições que comecem antes desta data podem implementá-las mais cedo ou adiar até a próxima edição.

A luz verde final surge após acordo provisório, alcançado em meados de dezembro passado e após várias horas de discussão entre os legisladores do bloco, o Conselho e o Parlamento Europeu.

Os menores de 18 anos que venham a fazer parte do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte, desacompanhados dos pais ou responsáveis, serão acolhidos por famílias previamente selecionadas, avaliadas e cadastradas.

O texto prevê que os locais sejam licenciados para a atividade por autoridade sanitária competente e que tenham um responsável técnico obrigatoriamente com formação médica, farmacêutica ou de enfermagem. 

O caderno de encargos reúne as orientações a quem deseja apresentar propostas de patrocínio para custeio global das estruturas dos desfiles de blocos. O procedimento é o mesmo praticado no réveillon carioca.

A publicação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira traz também critérios para correção das provas e procedimentos para pessoas que precisam de cuidados especiais durante o concurso, bem como orientações sobre horário e local do exame.

O futebol é o esporte mais popular do mundo e isso praticamente todos sabem. Afinal, milhões de pessoas assistem e jogam em todos os cantos do planeta, todos os dias. Um esporte global, com raízes em diversas culturas e “dono” dos maiores eventos esportivos do mundo.

A medida agora pode destravar milhares de pedidos de pedidos de regularização, que têm na certificação emitida pela Fundação Cultural Palmares, a etapa inicial de reconhecimento para posterior titulação das áreas.

Stablecoins são criptomoedas projetadas para ter um valor estável em relação às moedas tradicionais ou commodities e evitar a volatilidade que torna o bitcoin e outros ativos digitais impraticáveis para a maioria do comércio.

As empresas ou instituições que desde 1º de janeiro do ano passado enviaram ao exterior informações pessoais de ao menos 100 mil usuários, ou informações pessoais "sensíveis" de ao menos 10 mil usuários, também terão que passar pela revisão de segurança da CAC.

Com as novas regras, os provedores de serviços de ativos digitais terão que respeitar requisitos para proteger as carteiras dos clientes e se tornarão responsáveis caso percam os ativos dos investidores, acrescentaram os Estados.

As regras, criticadas pela corretora norte-americana Coinbase Global, também exigem que as empresas de moedas digitais relatem transações suspeitas às autoridades, afirmou o Parlamento Europeu em comunicado.

Há dois anos, a Comissão Europeia propôs regras sobre a segurança cibernética de redes e sistemas de informação chamada Diretiva NIS 2, na verdade expandindo o escopo da regra atual conhecida como Diretiva NIS.

Apenas um dia após o acordo entre Musk e o conselho do Twitter ser anunciado, Thierry Breton, comissário para o Mercado de Internet da União Europeia, lembrou o executivo de que "há regras a serem seguidas" para que a rede social opere na Europa.

Na prática, a norma, proposta pelo Ministério da Cidadania, atualiza o Decreto nº 7.984/13, que dispõe sobre os recursos federais, inclusive de loterias, destinados a essas entidades. O decreto anterior estava defasado diante das diversas alterações na Lei Pelé.

As regras chamadas de Digital Markets Act estabelecem uma lista de direitos e deveres para Amazon, Apple, Meta, Google e Microsoft, com multas por violações de até 20% de seu faturamento global anual.

Como a prioridade da missão brasileira a ser realizada em voo charter ou militar é o resgate das pessoas, a agência destacou que a exigência de comprovação de vacinação, testagem pré-embarque e preenchimento da Declaração de Saúde do Viajante (DSV) devem ser dispensadas neste caso.

A votação foi feita depois que o Tribunal Constitucional deu luz verde para o aborto em caso de estupro, em abril do ano passado, e determinou aos parlamentares que regulassem rapidamente o procedimento.