No âmbito da operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para combate ao crime organizado, o trabalho contou com apoio da Marinha do Brasil e a droga foi encaminhada para a Polícia Federal.

Nos dois primeiros meses do ano, a arrecadação total acumula uma alta ajustada pela inflação de 8,82%, na comparação com o mesmo período de 2023, atingindo R$ 467,158 bilhões, recorde para o período.

O programa permite que os contribuintes admitam a existência de débitos, paguem somente o valor principal e desistam de eventuais ações na Justiça em troca do perdão dos juros e das multas de mora e de ofício e da não realização de autuações fiscais.

A ação foi realizada pela fiscalização da Anatel e por auditores da Divisão de Repreensão ao Contrabando e Descaminho (Direp) da Receita. Para concluir que os carregadores não tinham mesmo homologação, eles fizeram inspeções físicas e consultas nos sistemas da agência.

A Receita acrescenta que "o relato foi registrado em ata subscrita pelo secretário especial (da RF) Robinson Barreirinhas, juntamente com três servidores da Receita Federal e da Corregedoria do Ministério da Fazenda que participaram da reunião".

O principal fator que, em conjunto, contribuiu para o resultado das Receitas Administradas pela RFB, foi o desempenho da arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte-Capital, incidente sobre aplicações financeiras, e que apresentou crescimento real de 58,14%, em função do aumento dos rendimentos dos fundos e aplicações de renda fixa.

A nova legislação foi publicada em 30 de dezembro de 2021 para entrar em vigor um ano após a sua publicação. Ela trata do mercado de câmbio brasileiro, o capital brasileiro no exterior, o capital estrangeiro no Brasil e a obtenção de informações pelo Banco Central (BC).

A empresa paulista envolvida no transporte da carga será intimada a apresentar toda a documentação fiscal que comprove a entrada regular do material no território nacional. Ao final do processo, caso essa comprovação não seja feita, os aventais poderão ser doados para hospitais públicos.

O mesmo grupo é alvo de operações deflagradas no Paraná e no Espírito Santo. Os investigadores tentam desmantelar, no Paraná, um esquema criminoso de sonegação de tributos. São empresas capixabas, identificadas como as reais vendedoras do café para o Paraná.

As investigações começaram em abril de 2022, quando foi instaurado um inquérito policial para apurar os responsáveis pela comercialização ostensiva de cigarros eletrônicos e acessórios, tanto pela internet, quanto presencialmente, em bares e restaurantes da capital pernambucana.

No conteúdo de falsas propagandas, os criminosos “usam de forma ilícita o nome das unidades da Receita Federal responsáveis pelas atividades de controle aduaneiro” (as alfândegas), na tentativa de simular veracidade na aplicação do golpe, informa.

Segundo a Receita Federal, os telefones tinham indício de falsificação relacionada à certificação concedida pela Anatel, “e esse comércio irregular gera desemprego, sonegação de impostos e concorrência desleal à indústria e aos vendedores regularmente instalados”.

Com a proximidade do prazo final para a entrega da declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2022, a Receita Federal alerta os contribuintes sobre a prática de um novo golpe contra as pessoas em processo de declaração do imposto.

O Alibaba também está enfrentando uma pressão cada vez maior de rivais como Douyin, de propriedade da ByteDance, e Kuaishou, que capitalizaram na tendência crescente de comércio eletrônico com transmissão ao vivo.

Segundo a PF, foram expedidos oito mandados de prisão temporária e nove de busca e apreensão para cumprimento nas cidades paranaenses de Paranaguá, Matinhos e Piraquara. Também foram decretadas medidas patrimoniais de sequestro de imóveis e bloqueio de valores existentes em contas bancárias e de aplicações financeiras.

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita (Sindifisco) informou, no início desta tarde, que 324 profissionais da categoria já entregaram seus cargos comissionados. De acordo com o Sindifisco, já houve baixa de todos os delegados em 10 regiões fiscais do país, justamente nos Estados mais relevantes da Federação.

A investigação teve início em 2020 para apurar a prática de contrabando de cigarros na região metropolitana de Porto Alegre. Com o avanço das apurações, diligências realizadas identificaram a existência de uma organização criminosa estruturada para a produção clandestina de cigarros de marcas paraguaias em cidades do Rio Grande do Sul.

A pirâmide é um esquema ilegal em que o lucro é gerado pelo aporte de novos clientes e não pela natureza lucrativa das operações. E, para evitar o colapso do sistema, é preciso continuar expandindo a rede de clientes.

O grupo chinês de equipamentos para telecomunicações Huawei divulgou nesta sexta-feira a maior queda de receita num primeiro semestre da história da companhia, impactada por sanções dos Estados Unidos.

Equipes de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho da Alfândega da Receita Federal em Santos apreenderam, esta semana, 16.620 aparelhos desbloqueadores de TV por assinatura, comumente conhecidos como receptores FTA, no valor de R$ 8,31 milhões.