A Receita acrescenta que "o relato foi registrado em ata subscrita pelo secretário especial (da RF) Robinson Barreirinhas, juntamente com três servidores da Receita Federal e da Corregedoria do Ministério da Fazenda que participaram da reunião".
Por Redação - de Brasília
Em nota divulgada nesta quarta-feira, a Receita Federal (RF) confirma que no dia 3 de janeiro, terceiro dia da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), houve "relato de fatos e eventos que podem, em tese, configurar ilícito a ser devidamente apurado".
A nota foi divulgada confirma reportagem do diário conservador paulistano Folha de S. Paulo (FSP) publicada nesta quarta-feira, a qual relata que o corregedor do fisco, João José Tafner, teria sofrido no ano passado pressão do antigo comando da RF para arquivar processo disciplinar aberto contra o servidor que acessou, sem autorização ou justificativa legal, dados fiscais sigilosos de desafetos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
"Em relação à matéria da Folha de São Paulo intitulada 'Corregedor diz que foi pressionado a absolver chefe de inteligência da Receita sob Bolsonaro', a Receita Federal esclarece que, em reunião realizada em 03/01/2023, houve relato de fatos e eventos que podem, em tese, configurar ilícito a ser devidamente apurado", diz a nota.
Reunião
A Receita acrescenta que "o relato foi registrado em ata subscrita pelo secretário especial (da RF) Robinson Barreirinhas, juntamente com três servidores da Receita Federal e da Corregedoria do Ministério da Fazenda que participaram da reunião".
De acordo com relatos internos extraoficiais, Barreirinhas enxergou possível ato de prevaricação, uma vez que Tafner não teria denunciado o caso ou tomado providências à época das supostas pressões. O chefe da inteligência da Receita Federal no início da gestão Jair Bolsonaro, Ricardo Feitosa, “acessou e copiou em julho de 2019 dados fiscais sigilosos de desafetos do então presidente”, segundo a FSP.
São eles o coordenador das investigações sobre o suposto esquema das "rachadinhas" —o então procurador-geral de Justiça do Rio Eduardo Gussem— e dois políticos que haviam rompido com a família presidencial, o empresário Paulo Marinho e o ex-ministro Gustavo Bebianno.
Sob pressão
Não havia qualquer investigação formal na Receita contra essas pessoas que justificasse as consultas. O caso resultou em investigação interna na Receita, que recomendou a suspensão de Feitosa.
Tafner entregou a conclusão da investigação com a recomendação de uma punição maior, de demissão do servidor, e, nesse encontro, acusou o então secretário da Receita Federal, Julio Cesar Vieira Gomes, e o então subsecretário-geral, José de Assis Ferraz Neto, de pressioná-lo no ano passado a arquivar o caso e não punir Feitosa.
Julio Cesar nega qualquer tipo de pressão e diz que em sua gestão todas as sugestões da corregedoria foram aceitas sem reparo. A decisão final sobre demissão ou não de Feitosa cabe ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Bolsonarista
Ainda segundo a nota da RF, desta quarta-feira, o relato de Tafner sobre a suposta pressão para arquivamento do caso ocorreu no dia 3. De acordo com relato de pessoas diretamente a par do assunto, após a indicação de que ele seria investigado por prevaricação, Tafner também passou a acusar formalmente Barreirinhas de forçá-lo a renunciar a seu mandato, que termina em janeiro de 2025.
De acordo com a nota, a Receita diz que "não houve qualquer pressão do atual comando da Receita Federal para renúncia do mandato do corregedor". Acrescenta não haver ainda "qualquer juízo quantos aos fatos e eventos relatados" e que a ata foi enviada para a Corregedoria do Ministério da Fazenda e é, por ora, "sigilosa por conter fatos que podem vir a integrar procedimento correcional".
Tafner participou de atos de campanha bolsonarista em 2018 e chegou a posar para fotos ao lado do então candidato a deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), usando camisa da seleção brasileira e adesivo de um outro candidato do PSL.