O caso tem a ver com o inquérito das Milícias Digitais, no qual um dos resultados práticos é o bloqueio de contas na plataforma. Perfis de bolsonaristas como Luciano Hang, Daniel Silveira e Allan dos Santos, por exemplo, estão bloqueados no X.

As penas propostas pelo ministro relator para os bolsonaristas nesta sexta-feira variam de 14 a 17 anos de prisão. Novamente, ele propôs que eles arquem com os prejuízos causados na tentativa de golpe e danos morais, num montante estimado em R$ 30 milhões.

Os mandados de prisão contra as três, por descumprirem as condições que foram impostas a elas pelo ministro ao soltá-las em agosto de 2023, constam como "em aberto" no Banco Nacional de Mandados de Prisão do Conselho Nacional de Justiça até a manhã desta sexta-feira. 

A ações penais são julgadas no plenário virtual, em que os ministros têm um período para votar remotamente, em sessão aberta até 5 de fevereiro. O grande espaço de tempo, de várias semanas, ocorre por causa do recesso judicial. 

Por Celso Lungaretti - Então, quando tudo se encaminhava para o escolhido por Lula ser o responsável pela deplorável manutenção desse esbulho dos direitos de trabalhadores, eis que Alexandre de Moraes, egresso do tucanato, novamente se mostrou mais petista (do passado) do que o PT (do presente).

As ações penais são julgadas no plenário virtual, em que os ministros têm um período para votar de forma remota. Nesse caso, a sessão de julgamento está prevista para durar até as 23h59 de 24 de novembro.

O ministro acrescentou haver inúmeros terceiros não envolvidos no caso que aparecem nas imagens e frisou serem “invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas”. Ele afirmou ainda que tais imagens interessam unicamente às investigações, que devem prosseguir”. 

Segundo Zanin, os acusados praticaram crimes de multidão e devem responder pela invasão. O ministro disse que a investigação mostrou que os manifestantes se reuniram no quartel do Exército, em Brasília.

O empresário Roberto Mantovani Filho, sua esposa, Andreia Munarão Mantovani, e Alex Zanatta Bignotto são investigados pela Polícia Federal, mas negam ter cometido agressões físicas ou verbais contra o ministro do STF.

A decisão de Moraes, de 7 de agosto, foi uma resposta a um ofício protocolado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, que pediu autorização da Corte para compartilhar as imagens das câmeras ministeriais.

Moraes escreveu que os agentes da PF deveriam “verificar a existência de eventuais cômodos secretos ou salas reservadas em quaisquer dos endereços diligenciados”, assim como recolher registros de frequência aos endereços ligados à parlamentar. 

"Nós precisamos punir severamente aqueles que ainda propagam o ódio, como o indivíduo que agrediu o ministro Alexandre de Moraes no Aeroporto de Roma. Um indivíduo como esse é um animal selvagem, não um ser humano", afirmou Lula.

A confusão teria começado depois que Andréa Mantovani chamou Moraes de "bandido, comunista e comprado". Logo depois Roberto Mantovani Filho ofendeu e agrediu fisicamente o filho do ministro, com um golpe no rosto.

No relatório produzido pela PGR, Araújo teria insinuado que Moraes autorizou procedimentos ilegais, decretado prisões sem fundamentos sólidos e buscado obter provas sem justificativa legítima. A prática é conhecida como "pesca probatória”.

O julgamento foi suspenso após a leitura do relatório do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, e as manifestações dos advogados do PDT, autor da ação, e do ex-mandatário. O processo inclui o então candidato a vice, Walter Braga Netto (PL).

A decisão desta quinta-feira pede a inclusão em pauta pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes. É possível que isso ocorra em ainda em junho, já que o tribunal ainda não divulgou a lista de processos que serão apreciados no mês, prática que adotou recentemente.

Se, aparentemente, Bolsonaro teria garantida sua estadia nos EUA por mais 90 dias, desde que conseguiu o visto de turista, na semana passada, a realidade é mais sombria para o ex-mandatário neofascista.

O ministro ordenou ainda que o Telegram bloqueie contas, canais e grupos listados pela AGU na petição enviada ao Supremo, no prazo de duas horas a partir da notificação, sob pena de multa de R$ 100 mil por dia em caso de descumprimento.

A partir do despacho de Moraes, agentes da Polícia Federal (PF) que trabalham nas investigações dos atos antidemocráticos que se espalharam pelo país após a derrota de Bolsonaro nas eleições de 2022 poderão chegar a outras pessoas que mantiveram contato com os oito alvos iniciais da decisão.

A medida vale para todo o território do Distrito Federal (DF) a partir das 18h desta quarta-feira, e se estenderá até a próxima segunda, dia seguinte às cerimônias que marcarão o início do novo mandato de Lula na presidência da República.