Procuradores atuam nas investigações que apuram as circunstâncias e possíveis responsabilidades pela fuga de dois detentos: Rogério da Silva Mendonça (o Tatu) e Deibson Cabral Nascimento (o Deisinho), que fazem parte do Comando Vermelho.

No Rio de Janeiro, o termo aditivo deveria ter sido celebrado até o dia 17 de dezembro de 2023. Já a parceria entre o Estado e a instituição executora do programa tinha vigência até o dia 14 de janeiro de 2024 e foi prorrogada por apenas três meses.

Em procedimento investigatório criminal, o MP apontou ausência de dados em uma das comunicações de óbito e verificou que há registro de situações em que os pacientes foram transferidos para o hospital psiquiátrico e morreram na sequência. 

O cálculo do montante foi feito com base em um relatório da Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social de Guarulhos, e fica mais em conta do que o estimado pelo governo federal, quando a referência são medidas isoladas adotadas até o momento.

A deliberação da promotoria se deu depois das apresentações da cantora norte-americana no Rio de Janeiro. Nos eventos, o público foi proibido de entrar com garrafas de água, apesar das altas temperaturas.

Segundo parentes da menina Heloísa dos Santos Silva, agentes da Polícia Rodoviária Federal abriram fogo contra o veículo da família, atingindo a criança na cabeça e na coluna. Além de Heloísa, estavam no carro o pai, a mãe, a irmã de 8 anos e uma tia.

As equipes constaram no local, no bairro Santa Cândida, que havia mais de 60 internos. Alguns pacientes estavam privados de liberdade, sendo mantidos na comunidade sem consentimento próprio.

Foram debatidas as operações policiais que resultaram em mortes, como a do adolescente Thiago Flausino, de 13 anos, durante ação do Batalhão de Choque da Polícia Militar, na Cidade de Deus no último dia 7, e da menina Eloah.

O MP quer ainda ter acesso ao e-mail que foi cadastrado pelo responsável do game e às informações sobre a política de autorização para publicação dos aplicativos disponíveis no Google Play.

Stuart Angel, que foi atleta de remo do Flamengo e campeão carioca, desapareceu durante a ditadura militar, depois de ser preso e torturado na Base Aérea do Galeão, em 1971.

O MPF também pede a elaboração de um conjunto de medidas de planejamento para a estruturação do prédio, observando-se a necessária política de assentamento aos integrantes da Ocupação Zumbi.

 O MPSP aponta que os moradores dessa região “vêm sofrendo há anos com inundações na mencionada região, perdendo móveis, veículos e benfeitorias, sem que a municipalidade tenha tomado qualquer medida a respeito”, diz o texto da abertura do inquérito.  

Se não houver comprovação de que o governo do estado assumirá o serviço, o MPRJ pede que a Justiça decrete imediata intervenção judicial na administração das barcas, com a nomeação de um administrador judicial para exercer a sua presidência até a conclusão do próximo procedimento licitatório.

Todos fizeram publicações em redes sociais e foram vistos durante atos de invasão às sedes dos Três Poderes. Além de incitação pública à prática de crime, o MPF pede o possível enquadramento deles no crime de tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito, previsto no Artigo 359-L do Código Penal.

A empresa foi orientada a não efetuar "contato e/ou cooptação de lideranças indígenas ou tradicionais sem o regular procedimento da Convenção nº 169 da OIT, nem qualquer outro ato que impacte diretamente no território".

Segundo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e o Laboratório de Políticas Públicas e Internet (Lapin), que assinam a representação ao MP, a plataforma irá impactar de forma desigual populações vulneráveis, especialmente os negros.

O MP pedia para Neymar uma pena de dois anos de prisão e multa de 10 milhões de euros (R$ 52,9 milhões), enquanto para Rosell eram solicitados cinco anos de detenção e indenização de igual valor ao do brasileiro., pelo crime de corrupção empresarial.

Naquele ano de 2006, em apenas nove dias, entre 12 e 21 de maio, policiais com e sem farda executaram 425 pessoas e desapareceram com outras quatro no Estado de São Paulo. As matanças seguiram ao longo dos dias seguintes, vitimando mais 80 civis. Foi um revide. 

Dois policiais civis entraram na casa e mataram Richard e Isaac com vários disparos. Ainda de acordo com a denúncia, não havia nenhum refém com Richard e Isaac e eles tampouco resistiram aos policiais. Mesmo assim, foram mortos.

Para que os dois acordos de não persecução cível possam ser válidos, ainda é necessária a aprovação do Judiciário. Caso sejam homologados também pela Justiça, nenhuma empresa do grupo nem o ex-presidente da concessionária poderão sofrer sanções judiciais pelas irregularidades nos contratos.