O objetivo do governo é chegar a 3,2 milhões de alunos da educação básica em escolas públicas com acesso à escola em tempo integral ao final de 2026. Isso representaria 50% dos estudantes da rede pública na educação básica, o que garantiria o cumprimento de uma das metas do Plano Nacional de Educação (PNE).

Com a adesão de bancos e empresas ao protesto, a pressão aumentou sobre Netanyahu, que recebeu alta do hospital na manhã desta segunda-feira após uma internação de duas noites durante a qual recebeu um marca-passo.

O Minha Casa, Minha Vida é o maior programa de habitação popular já executado no Brasil. Gerido pelo Ministério das Cidades, foi criado em 2009, e já entregou mais de 6 milhões de unidades habitacionais.

A medida, aprovada com o voto dos republicanos, que controlam o parlamento estadual, prevê exceções nos casos em que a vida da mulher esteja em perigo, abortos espontâneos e anomalias consideradas por um médico como "incompatíveis com a vida".

A proposta legal foi aprovada por 336 votos a favor, 300 contra e 13 abstenções. Os parlamentares e os países membros agora negociarão o texto final, visando a um acordo antes das eleições do Parlamento da União Europeia (UE) em 2024.

Dentre as principais funções do Conema previstas no projeto estão a definição de áreas em que a ação do Estado para melhoria da qualidade ambiental deve ser prioritária; a proposição de metas e objetivos para a Política Estadual de Meio Ambiente.

Voltado para esportistas que tenham mais de 14 anos de idade, o programa Bolsa Atleta é considerado uma das maiores iniciativas de patrocínio direto em todo o mundo. O programa é dividido em cinco categorias.

No documento, a AGU afirma que mudou seu posicionamento no processo após receber novas informações dos órgãos ambientais. No governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, o órgão foi favorável à lei.

Prestes a ser votado pela Câmara, projeto de lei prevê regras para regular ação das "big techs" no Brasil e barrar propagação de notícias falsas, entre outros pontos.

O projeto prevê medidas de combate à disseminação de conteúdo falso nas redes sociais e chegou a ser apelidado inicialmente de PL das Fake News. Mas o conteúdo vai além.

O Kremlin garantiu que Moscou não reconhece a jurisdição do tribunal, razão pela qual as suas decisões têm “valor legal zero”.

Os funcionários e responsáveis deverão ainda ser treinados para identificar o momento mais adequado de acionar a emergência médica e policial. Também deverão buscar informações sobre o possível agressor.

A escola, que passou a funcionar no novo modelo em fevereiro de 2023, recebeu no último dia 24 uma visita do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Em vídeos publicados nas redes sociais da prefeitura da cidade e do próprio parlamentar, é possível acompanhar a revista aos alunos.

A regra vale tanto para o setor privado quanto para a rede pública. No caso do Sistema Único de Saúde (SUS), a publicação prevê que a troca do implante mamário ocorra em até 30 dias após indicação médica. 

A lei 13.756, que permitiu as apostas no Brasil, foi sancionada pelo ex-presidente Michel Temer em 2018.

Até o governo aprovar o projeto de reforma sem votação, os protestos contra um projeto de lei que eleva a idade de aposentadoria em dois anos, para 64 anos, reuniam enormes e pacíficas multidões em comícios organizados por sindicatos.

A decisão responde a ação movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee). Para a instituição sindical, a lei de Rondônia é inconstitucional e atenta contra princípios fundamentais da Carta Magna. Além disso, defende que é a União quem deve legislar sobre normas de ensino, não os Estados.

Para a pesquisadora Givânia Silva, da Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (Conaq), é preciso lembrar que a Lei 10.639, na verdade, é uma alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). “É a lei maior da educação no Brasil”, ressalta Givânia.

A lei foi aprovada por políticos democratas e republicanos em votações no Senado e na Câmara dos Representantes nas últimas semanas após serem feitas mudanças no texto original.

A medida foi apresentada pelos democratas por conta dos temores de uma decisão da Suprema Corte que revogue o entendimento jurídico adotado em 2015, no caso dos matrimônios LGBTQIA+, e em 1967, no caso dos inter-raciais, assim como aconteceu no caso do aborto.