O atleta deverá comparecer à Corte todas as sexta-feiras para garantir que não se ausentou do país e que está disponível a Justiça. Em razão do feriado de Páscoa, o comparecimento foi adiantado. 

O pedido foi feito no âmbito de ação civil pública ajuizada contra a União e a Fundação Cultural Palmares em 2018. A instalação do Centro de Interpretação e do Memorial no Galpão Docas Pedro II é uma obrigação estabelecida pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e deveria ter sido cumprida até 2019.

O Tribunal, no entanto, manteve “a proibição de sair do território nacional e a obrigação de comparecer semanalmente a este Tribunal Provincial, bem como quantas vezes for convocada pela Autoridade Judiciária", indica a sentença. 

No pedido, o MPF cita os dois acidentes ocorridos e alega que eles aconteceram em razão da localização e de erros no projeto. Além disso, destaca que a construção está em área de preservação permanente em que intervenções não são permitidas.

O advogado Rodrigo Marinho Crespo foi alvejado por pelo menos 10 tiros em 26 de fevereiro, próximo à sede da Ordem dos Advogados do Brasil fluminense (OAB-RJ), no centro da cidade do Rio.

Cabral ficou preso de novembro de 2016 a dezembro de 2022, quando obteve o direito de prisão domiciliar. Dois meses depois, deixou a prisão domiciliar. Ele havia sido condenado a mais de 400 anos de prisão.

O STJ marcou para o dia 20 deste mês o julgamento dos processos de Robinho e Falco. Eles são alvo de pedido de homologação de sentença estrangeira, requerido pelo governo da Itália, onde o ex-jogador e seu amigo foram condenados em três instâncias.

Os presos foram remanejados entres as penitenciárias federais entre a última sexta e domingo. A medida, contudo, só foi divulgada nesta segunda-feira, sem mais detalhes. Por segurança, o ministério não informou quem são os demais presos transferidos.

A decisão atende a pedido do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), que destaca a alta periculosidade dos acusados e o risco de suas presenças para a sociedade.

A decisão judicial atendeu a um pedido da DPRJ, que buscou reverter sentença de 2021 que absolveu totalmente a empresa Tecnologia Organizacional (TO Brasil), que fazia as obras no Liberdade quando o prédio desabou.

Trechos da gravação do encontro foram apreendidos pela Polícia Federal (PF), em um computador do ex-ajudante de ordens, tenente-coronel Mauro Cid.

A Justiça determinou ainda que os réus devem comprovar a solução dessas e de outras irregularidades indicadas, sob pena de multa de R$ 5 mil por hora. Na resposta devem apresentar relatório com fotografias demonstrando as intervenções feitas.

A ação ocorreu no âmbito da Operação Apáti, deflagrada no começo de junho do ano passado com o objetivo de desarticular esquema criminoso responsável pela aplicação de fraudes por meio de acessos indevidos em contas da Caixa e outras diversas instituições financeiras.

O ex-chefe de Estado peruano está na prisão de Barbadillo, em Lima, sob a acusação de "rebelião", "abuso de autoridade" e "conspiração" após tentar dissolver o Congresso e aplicar um autogolpe de Estado em dezembro de 2022.

"Bolsonaro não se emenda e precisa ser contido. Usou a entrevista a um canal de direita português para mentir deliberadamente. Disse que o Judiciário atuou em favor de Lula nas eleições e que o país vive uma ditadura porque os golpistas estão sendo punidos", afirmou Hoffmann.

A ação judicial foi movida pelo MP-BA (Ministério Público da Bahia). Com cachê de R$ 1,3 milhão, cantor se apresentaria na cidade de Campo Alegre de Lourdes, que passa por problemas financeiros.

Ainda em seu discurso, Lula reafirmou que não cabe ao governo promover interferências na Polícia Federal (PF) ou nas políticas de segurança dos Estados.

Em mensagem compartilhada em suas redes sociais, Cappelli expressou seu "sentimento de dever cumprido". E ressaltou seu comprometimento com a democracia e com o país, sem indicar se seria nomeado para um novo posto no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Lewandowski passou a avaliar, com cuidado, o funcionamento e os projetos em andamento em cada um dos departamentos subordinados diretamente a seu comando. O ministério tem 30 mil funcionários e Lewandowski entende que todas as decisões devem ser tomadas com cautela.

O primeiro encontro entre Dino e Lewandowski para discutir os detalhes da transição estava com agenda para esta tarde, marcada pela cordialidade e a busca por continuidade que sempre nortearam o relacionamento entre eles.