A ANTT ressaltou ainda que a medida visa a assegurar a segurança dos usuários e manter a adequada prestação de serviço de passageiros. “A Itapemirim deverá observar os direitos dos passageiros, inclusive com o reembolso de passagens, quando solicitado.

Os valores sã referentes ao pagamento que a ITA recebeu dos passageiros, mas que não transferiu para a concessionária. Com a decisão, esse valor será acrescido de correção monetária e juros de 1% ao mês. A ITA pode recorrer da decisão.

A orientação da empresa é que apenas os clientes que estejam fora de seu domicílio e que tenham viajado anteriormente com a empresa entrem em contato para obter a reacomodação de retorno aos seus destinos de origem.

De acordo com o Procon-SP, a empresa poderá ser multada em até R$ 11 milhões como prevê o Código de Defesa do Consumidor, e ser obrigada a reparar o dano material e moral, por meio de uma ação civil pública que deve ser proposta contra a empresa ou contra os sócios.

O calote, segundo os denunciantes, chega à casa dos R$ 400 mil, dinheiro investido na agência de turismo CrypTour, de propriedade do grupo empresarial. A crise que atinge o braço de aviação da Itapemirim agravou-se na última sexta-feira, quando suspendeu operações no Brasil e cancelou voos já na cabeceira da pista, para a decolagem.