A implementação do acordo deve começar ainda em maio. Para isso, será criado um Comitê de Acompanhamento, com integrantes dos três ministérios e do FNDE, além de outros entes a serem indicados.

Dados coletados pela defensoria indicam que dos 206 indígenas detidos, 86% não tiveram acesso a intérprete da língua materna durante o processo criminal, apesar de grande parte não compreender bem o português.

Pela tese do marco temporal, os povos indígenas somente teriam direito à demarcação de terras que estavam ocupadas por eles na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. 

O aumento dos recursos tem o objetivo de promover equidade na distribuição dos recursos, que beneficiará ainda as escolas públicas da educação básica especial e bilingue de surdos urbanas e rurais.

A agência de etnoturismo idealizada por Almir Suruí, liderança indígena que se destaca como uma das mais empreendedoras do Brasil, com prêmios internacionais em direitos humanos, recebeu investimento do PPBio no valor de R$ 522 mil, para elaboração de um plano estratégico de negócios.

Fundação reservou 30% das vagas para este público; as inscrições foram realizadas pelo Concurso Nacional Unificado. Conforme o ministério, 6.641 indígenas se candidataram para vagas do ensino médio. Já outros 2.698, para vagas de nível superior.

As determinações definem desde a disponibilização de recursos operacionais e logísticos, passando pela comunicação dos custos das ações realizadas, até o acompanhamento jurídico em apoio à operação.

O neoliberalismo é a doutrina político-ideológica que prega a máxima liberdade dos agentes econômicos e a mínima intervenção do Estado na economia, geralmente implementada por meio de privatizações, corte de gastos e investimentos públicos, desregulamentação trabalhista, entre outras medidas.  

O decreto estabelece que os candidatos indígenas que optarem pela reserva de vagas concorrerão concomitantemente às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no concurso público.

A retomada do marco temporal na legislação deve acionar novamente a manifestação do STF, que considerou a tese inconstitucional. A tese diz que os indígenas somente terão direito ao território em que se encontravam na promulgação da Constituição, em outubro de 1988.

A desigualdade racial nessas áreas de ensino fica flagrante quando se comparam essas proporções com a população brasileira. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística  (IBGE), negros, classificação que reúne pretos e pardos, representam 55,7% do total de brasileiros.

Conforme verificou o Instituto Semesp, o contingente de estudantes indígenas, no ano de 2021, era de pouco mais de 46 mil pessoas, o equivalente a 0,5% do total de alunos do ensino superior, proporção que ainda pode melhorar.

O marco temporal é uma tese jurídica segundo a qual os povos indígenas só têm direito às terras que já ocuávam ou disputavam em 5 de outubro de 1988, data da publicação da Constituição.

Entre as medidas está a ampliação do efetivo da defesa civil, com levantamento de quantos indígenas já foram resgatados para local seguro e aqueles que ainda se encontram ilhados ou em situação de risco, visando acelerar as remoções.

Moradores da Terra Indígena Ibirama La Klanõ fogem para abrigo improvisado e temem pior alagamento da história, agravado pelo fechamento de barragem de um afluente do rio Itajaí-Açu.

A iniciativa, com foco em ecologia, tem como objetivo que mais pessoas de grupos sub-representados sejam formalmente integradas à academia como professores universitários e pesquisadores.

Os atos de protesto começaram em frente à Biblioteca Nacional, no centro da capital, com cerca de mil indígenas, organizados pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi).

A Glória não é a única região no Rio que no passado foi território indígena. Segundo Marize Guarani, basta apenas lembrar os nomes de diversos bairros que têm grafia tupi. “Ipanema, Grajaú, Turiaçu, tudo isso é território tupinambá.

A tese do marco temporal é analisada pelo STF por meio do Recurso Extraordinário (RE) 1017365, que avalia o caso dos indígenas do povo Xokleng, de Santa Catarina. Entre outros pontos, os ruralistas argumentam que o marco seria uma forma de regulamentar o artigo 231 da Constituição Federal.

O grupo da CIDH tem, ainda, outra missão: a de cobrar das autoridades a solução do caso e a punição da rede de responsáveis pela execução de Bruno Pereira e Dom Phillips.