A medida realiza o que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) havia determinado ao prorrogar a autorização dada ao Estado para conceder isenção de impostos sobre os produtos da cesta básica.

A proposta proíbe os Estados de cobrar taxa superior à alíquota geral de ICMS, que varia entre 17% e 18%. Mas será permitido reduzi-las abaixo desse patamar. O texto ainda classifica energia elétrica, combustíveis, gás natural, querosene de aviação, transporte coletivo e telecomunicações como bens essenciais.

A compensação pela perda de arrecadação está prevista na Proposta de Emenda de Constitucional (PEC) em fase de estruturação por parte do governo para que o repasse da compensação seja transferido aos Estados fora do teto de gastos, a regra fiscal que limita o crescimento das despesas à variação da inflação.

A assessoria de imprensa do Ministério da Economia confirmou a ida do ministro à reunião, que continuava na sede do Banco do Brasil. Inicialmente, a participação de Guedes não estava prevista.

O presidente voltou a dizer que zeraria os impostos federais sobre os combustíveis se os governadores fizessem o mesmo com o ICMS, como propôs, na manhã passada. Bolsonaro reclamou que mesmo com as reduções de preço nas refinarias, o preço na bomba não baixa, e por isso a Petrobras nem deveria mais reduzir seus preços.

O novo decreto desonera e reduz a carga tributária em 2% na venda dos grãos para dentro e fora de Alagoas.