O habeas data, instrumento jurídico de uso raro que tem como objetivo assegurar a um cidadão acesso a dados e informações pessoais sob a guarda do Estado, foi protocolado nesta manhã. O instrumento foi útil às vítimas da ditadura, após a redemocratização.

O senador e a mulher, Fernanda Bolsonaro, com os três filhos – chegaram ao Ceará na quinta-feira e se hospedaram no hotel de luxo Carmel Taíba, com diárias a partir de R$ 3.549, a um custo básico das despesas na casa dos R$ 20 mil, incluído traslado.

O BRB concedeu empréstimo de R$ 3,1 milhões para financiar em até 30 anos a aquisição do imóvel avaliado em cerca de R$ 6 milhões. De acordo com critérios do próprio banco, Flávio e a mulher dele deveriam apresentar renda mensal superior a R$ 46 mil para a liberação de tal montante.

Na noite passada, por 3 votos a 2, os ministros do STJ rejeitaram habeas corpus que pretendia anular relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sobre movimentações de Flávio Bolsonaro.

O objetivo dos recursos é contestar o compartilhamento de informações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) com o MPE-RJ; além da competência do juiz Flávio Itabaiana para julgar o caso.

Coube ao Gaecc apurar o caso da “rachadinha” no antigo gabinete de Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). O grupo foi afastado do caso pelo Tribunal de Justiça (TJ) do Estado do Rio.

A transação imobiliária consta nos arquivos do 1º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito, segundo confirmou a reportagem do Correio do Brasil. O imóvel, de mais de 2 mil metros quadrados, localiza-se no setor de Mansões Dom Bosco, no Lago Sul, zona nobre da Capital Federal.

O ex-assessor Fabrício Queiroz, descoberto em um sítio na pequena cidade de Atibaia, numa propriedade de advogado Frederick Wassef, que atuava pela família do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), está em prisão domiciliar.

Não há, ainda, uma data para a inauguração da homenagens ao craque Neymar, mas a simples presença do jogador na Cidade atraiu o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Não há, ainda, uma data para a inauguração da homenagens ao craque Neymar, mas a simples presença do jogador na Cidade atraiu o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

A avaliação sobre a culpa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) é maior entre os brasileiros com ensino superior (67%), renda familiar maior que dez salários mínimos (76%) e entre aqueles que reprovam gestão do pai do senador, o presidente sem partido Jair Bolsonaro (85%).

Aras, indicado ao cargo pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), sem disputar a eleição interna promovida por procuradores, tem sido frequentemente acusado por seus pares de proteger o mandatário.

A agência mostrou aos advogados como proceder para chegar aos documentos que viabilizariam um pedido de anulação do processo que envolve o ex-assessor Fabrício Queiroz. As diretivas, no entanto, foram incertas, uma vez que prossegue no Judiciário fluminense a ação contra o filho ’01’ de Bolsonaro.

O nome de Fernanda Bolsonaro, também acusada por lavagem de dinheiro no processo, aparece na denúncia quando o MPE-RJ descreve o ‘enriquecimento ilícito’ do marido, ao longo de quase uma década.

O primogênito do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), agora é réu em um processo movido por procuradores do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPE-RJ) que investiga o escândalo da ‘rachadinha’.

Segundo o MPE-RJ, Queiroz fez 15 transferências bancárias para os cabos eleitorais, no total de R$ 12 mil. Os depósitos aconteceram entre 3 de setembro e 8 de outubro de 2018, período de campanha eleitoral, no primeiro turno.

Por ordem do juiz Marcos Brito, titular da 29ª Vara Cível do Rio de Janeiro, o senador Flávio Bolsonaro, foi citado há uma semana. Os autos do processo permanecem sob segredo de Justiça.

Na outra ponta, um precedente na Segunda Turma - justamente onde vai ser analisada uma ação que contesta o foro do senador - pode ajudar o filho do presidente da República a escapar da primeira instância. Os advogados de Flávio querem evitar que o caso fique com o juiz Flávio Itabaiana.

Embora Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) tenha insistido, os ‘mandatos cruzados’ dizem respeito, por exemplo, à situação de políticos que trocaram de cargos, como o tucano Aécio Neves (MG), que trocaram os mandatos entre as duas Casas do Parlamento nas últimas eleições, em 2018.

As investigações começaram após relatórios do antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontarem, em 2018, no âmbito da Operação Furna da Onça, movimentações financeiras atípicas nas contas bancárias de integrantes de mais de 20 gabinetes de deputados da Alerj.