Coube ao Gaecc apurar o caso da “rachadinha” no antigo gabinete de Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). O grupo foi afastado do caso depois que o Tribunal de Justiça (TJ) do Estado do Rio acatou o pedido da defesa do senador quanto ao direito ao foro especial.
Por Redação - do Rio de Janeiro
Procurador-geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Luciano Mattos encerrou, nesta quinta-feira, as trabalhos do grupo que investiga parte da corrupção em curso nas mais diversas frentes do serviço público estadual. Entre os inquéritos afetados estão aqueles em que o senador Flávio Bolsonaro e o vereador Carlos Bolsonaro, ambos do Republicanos, estão no centro das suspeitas pela prática de atividades criminosas.
O Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc) será absorvido pelo Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), especializado em casos relacionados à milícia e ao tráfico de drogas, no Estado do Rio. Entre as apurações sob responsabilidade pelo Gaeco está o homicídio da vereadora Marielle Franco (PSOL) e seu motorista, Anderson Gomes.
‘Rachadinha’
O Gaeco terá, assim, um núcleo dedicado ao combate à corrupção, de acordo com resolução publicada na edição de terça-feira do Diário Oficial da Justiça.
A reportagem do Correio do Brasil apurou, no entanto, que o aumento no número de inquéritos sob responsabilidade do Gaeco não significou a melhoria nas condições de trabalho para os seus integrantes. Na gestão anterior, o grupo contava com 28 investigadores, com seis promotores em dedicação exclusiva; enquanto os atuais coordenadores contam com apenas 15 promotores, sendo cinco exclusivos.
Coube ao Gaecc apurar o caso da “rachadinha” no antigo gabinete de Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). O grupo foi afastado do caso depois que o Tribunal de Justiça (TJ) do Estado do Rio acatou o pedido da defesa do senador quanto ao direito ao foro especial destinado aos deputados estaduais, cargo que ocupava à época dos fatos ocorridos.
Investigações
Na ocasião, o grupo também assumiu as investigações contra o vereador Carlos Bolsonaro, suspeito de empregar funcionários fantasmas em seu gabinete, na Câmara Municipal. O filho ’02’, como também é conhecido, teria montado um esquema de “rachadinha” parecido com aquele levantado no caso do irmão mais velho.
Na sua origem, o grupo não exige mais que as medidas judiciais propostas por ele sejam submetidas ao procurador-geral de Justiça, determinação feita no período de transição. Todas as investigações em curso do Gaecc e do Gaeco serão devolvidas aos promotores naturais para que eles decidam se querem, ou não, manter o auxílio dos grupos especializados.
O novo pedido de suporte às investigações será levado, agora, a um coordenador dos grupos especializados, vinculado ao gabinete de Mattos. Os grupos especializados somente atuam após solicitação de auxílio do promotor natural do caso. Este procurador, por sua vez, poderá tanto delegar toda a investigação ao grupo quanto participar dela; ou interromper a divisão de trabalho, no momento em que assim o convier.
Gaocrim
Ou seja, os promotores naturais — que integram as promotorias ordinárias — acabavam por delegar as investigações mais complexas aos grupos, que contam com uma estrutura maior e uma quantidade menor de casos. Mattos havia criticado após tomar posse o tamanho dos grupos especializados, ao longo da última gestão, em detrimento dos promotores que atuam na ponta dos inquéritos em andamento.
— Os Grupos de Atuação Especializada executam um bom trabalho, mas estavam crescendo demais em acervo e atribuições. Temos sete destes grupos já estruturados e, neste ritmo, teríamos no futuro quase que um novo Ministério Público dentro do MPE-RJ. Buscamos, por meio das alterações, garantir apoio ao promotor e ao procurador. Os membros que estão no front, atuando, serão objeto de muita atenção por parte da atual administração superior — afirmou Mattos, durante a reunião do Conselho Superior do MPE-RJ, no mês passado.
A investigação que resultou na denúncia contra Flávio Bolsonaro e outros 16 suspeitos, em outubro do ano passado, conduzida antes da gestão de Mattos, no entanto, estava praticamente sob a tutela da equipe do Gaeco, que agora assume integralmente a tarefa de seguir adiante com as apurações. Após o parlamentar ter conquistado foro privilegiado junto à Justiça do Rio, a finalização dos trabalhos coube a outro grupo, o Grupo de Atribuição Originária Criminal (Gaocrim), cuja atuação é voltada para casos que tramitam em segunda instância.