A investigação demonstrou que, por meio de associação criminosa, se constituiu empresa com o objetivo de venda on line e logística de entrega para todo o Brasil, de grande quantidade de aparelhos eletrônicos e celulares, frutos de descaminho.

Além dos mandados de busca e apreensão, também foram expedidas ordens de sequestro de bens e ativos dos envolvidos, até o limite do valor estimado da lavagem. Os investigados poderão responder por crime com pena de reclusão de três a 10 anos, além de multa.

Os crimes em apuração estão relacionados ao contrabando e acobertamento de mercúrio, que tem por destino final o abastecimento de garimpos em áreas que compõem a Amazônia, Amazonas, Mato Grosso, Rondônia, Roraima e Pará.

Os eletrônicos eram trazidos ao Brasil por meio de “entradas secundárias” na fronteira entre Mato Grosso do Sul e o Paraguai. Na sequência, eram armazenados em pontos de apoio ali perto para e então serem transportados para outras regiões do país.

Além do crime de contrabando, os investigados poderão ser processados e julgados pelos crimes de fraude processual e falsidade ideológica, evasão de divisas e associação ou organização criminosa.

Uma centena de agentes cumpriram três mandados de prisão e 27 de busca e apreensão na ação conjunta com o Ministério Público e a Receita Federal. A ação aconteceu em sete estados das regiões Norte, Centro-Oeste e Sudeste, além do Distrito Federal.

A Operação Hórus tem como foco combater práticas criminosas ao longo dos 16,8 mil quilômetros (km) de fronteira terrestre no Brasil. Mais de 800 profissionais de segurança pública estaduais e federais participam das ações que abrangem 14 Estados.

Ao menos 12 policiais federais cumpriram três mandados de busca e apreensão na capital tocantinense, expedidos pela Seção Judiciária do Tocantins. Além disso, dois investigados residentes nos Estados Unidos foram interrogados nesta quinta-feira.

De acordo com a PF, a investigação começou em 2020, depois que ações corretivas realizadas pela própria Receita Federal no Porto de Itaguaí constataram condutas suspeitas de servidores e outras pessoas.

De acordo com a PF, os investigados teriam constituído uma organização criminosa com o objetivo de introduzir clandestinamente no país, pela fronteira de Guaíra, no Paraná, cigarros contrabandeados do país vizinho, que seriam comercializados nas regiões de Campinas e Sorocaba.

Segundo a PF, comercialização, importação e propaganda de cigarros eletrônicos ou “quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar” são proibidos no Brasil por determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Duas pessoas foram presas em flagrante por contrabando após serem encontrados cigarros eletrônicos em seus estabelecimentos. Os presos foram conduzidos para a Delegacia da Polícia Federal em Divinópolis para os procedimentos de praxe.

Outra iniciativa é uma medida provisória que deverá tratar sobre plataformas e aplicativos de e-commerce que vendem diversos produtos importados, mas sobre os quais não se sabe a verdadeira procedência.

O grupo investigado se especializou na venda de bebidas (vinhos e champanhes) de origem Argentina e na venda de eletrônicos. Os investigados utilizavam, especialmente, as redes sociais e páginas na internet para realizarem a venda dos produtos ilícitos. 

Segundo a PF, a investigação teve início depois que um dos envolvidos, condenado por contrabando de cigarros e participação em organização criminosa, teve evolução patrimonial fora do normal. Ele comprou um hotel e passou a construir casas de alto padrão, sítios, pesqueiro (de fachada).

A investigação apura os crimes de lavagem de dinheiro, receptação qualificada e falsidade ideológica da organização criminosa. A apuração teve início em 2017, quando os envolvidos foram presos em flagrante enquanto transportavam uma grande quantidade de cigarros contrabandeados em Campo Grande, na Zona Oeste do Rio.

A investigação teve início em 2020 para apurar a prática de contrabando de cigarros na região metropolitana de Porto Alegre. Com o avanço das apurações, diligências realizadas identificaram a existência de uma organização criminosa estruturada para a produção clandestina de cigarros de marcas paraguaias em cidades do Rio Grande do Sul.

Segundo a PF, as investigações tiveram início em abril de 2019, quando um veículo que apresentava registro de roubo foi abordado por policiais militares em Pacaraima (RR), na fronteira do Brasil com a Venezuela.

A segunda edição do programa de capacitação de polícias com foco no crime organizado teve a participação de 5 mil policiais de todos os Estados do Brasil. A formação, encerrada nesta sexta-feira, busca melhorar o nível de conhecimento dentro das instituições sobre o comércio de produtos contrabandeados e falsificados.

Segundo ele, não há grandes investigações envolvendo o crime organizado ocorrendo no Ministério Público Federal nem na Polícia Federal.