Lula também disse que será mais criterioso na escolha do comando do Ministério Público após ver como foi permitida a ascensão da "quadrilha" da Lava Jato anos atrás na corporação.

“A atuação dos subprocuradores-gerais se faz com absoluto respeito de seus membros. Sem eles mais de 66 mil processos oriundos do STF não poderiam haver obtido manifestações do PGR em 2022, muito menos os 400 mil processos do STJ que receberam manifestação dos SPGRs", diz nota.

Aras analisa, desde 14 de julho, um pedido de abertura de inquérito contra Bolsonaro por incitação ao crime e ameaça às instituições. A presidente do STF, ministra Rosa Weber, havia solicitado uma manifestação da PGR em 15 dias. Outro caso em análise é o pedido de investigação contra o presidente devido a um discurso homofóbico proferido a evangélicos.

O estudo ‘Narrativas ancestrais, presente do futuro’ da Amoreira Comunicação, publicado no início deste ano, revelou que boa parte da população desconhece a importância e a realidade dos indígenas. E revelou sentimentos que vão desde o antagonismo, desinteresse até rejeição aos direitos desses povos.

O texto divulgado nesta quarta-feira apresenta fatos que exemplificam o modus operandi de Aras e Lindôra, por agir deliberadamente para blindar o presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados. Um dos casos se refere à omissão na defesa do sistema eleitoral que preocupa, inclusive, integrantes do próprio Ministério Público Federal.

No pedido, os parlamentares pedem que seja determinado o levantamento do sigilo dos diálogos e que o sigilo seja transferido ao Senado Federal, órgão competente constitucionalmente para avaliar eventual crime de responsabilidade do Procurador-Geral da República, no rito próprio da ação de impeachment”.

O título da publicação anuncia “o que o MPF fará ante eventual contestação do Presidente da República ao resultado da eleição”. O procurador-geral da República afirma, ainda, que não se preocupa com mover nenhuma ação judicial neste momento antevendo o que pode ocorrer em caso de derrota de Bolsonaro.

O senador Randolfe Rodrigues solicitou a abertura de uma investigação depois que Aras defendeu o arquivamento do inquérito contra Jair Bolsonaro que apura o vazamento de dados de uma investigação envolvendo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), durante uma transmissão ao vivo do presidente.

Para atingir o objetivo de encurtar a carreira do procurador-geral, bastaria uma votação secreta com vitória de maioria simples. “A lembrar que o Senado aprovou o segundo mandato de Aras com quase unanimidade”, lembrou o jurista Wálter Maierovitch, em entrevista à mídia conservadora, nesta sexta-feira.

Diante da demora do procurador-geral em acenar com uma resposta, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado decidiu chamá-lo para conversar. A comissão quer que o maior representante do Ministério Público explique o que pretende fazer com o caudaloso relatório de quase 1,2 mil páginas.

“Esta CPI já produziu resultados. Temos denúncias, ações penais, autoridades afastadas e muitas investigações em andamento e agora, com essas novas informações, poderemos avançar na apuração em relação a autoridades com prerrogativa do foro nos tribunais superiores”, disse Aras, em uma rede social.

O texto editado pelo Palácio do Planalto impede que as redes sociais decidam sobre a exclusão de contas ou perfis apenas com base nas próprias políticas de uso. Bolsonaro assinou a MP na véspera do 7 de Setembro, marcado por manifestações golpistas, no país.

Na ação, o grupo de procuradores pediu ao STF que Aras e Humberto Jacques (o vice-procurador-geral), além de seus assessores, fossem impedidos de interferir na tramitação dessa representação criminal.

"O comportamento desidioso do Procurador-Geral da República fica evidente não só pelas suas omissões, mas também pelas suas ações que contribuíram para o enfraquecimento do regime democrático brasileiro, do sistema eleitoral pátrio", escreveram os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Fabiano Contarato (Rede-ES).

Subprocurador e vice-presidente do Conselho, José Bonifácio havia determinado que o processo fosse adiante para que, em seguida, chegasse a julgamento. Dirigentes do Conselho encaminharam o processo diretamente para Humberto Jacques, em lugar de distribuí-lo, aleatoriamente, a um conselheiro.

O ministro Alexandre de Moraes não concordou com o pedido da PGR para arquivar inquérito contra as fake news, sugerido por Aras

Procurador-geral da República quer apuração sobre suposta omissão do ministro da Saúde durante o colapso do sistema de saúde pública na capital do Amazonas, após alta de casos de covid-19.

Uma decisão executiva desse porte, no meio jurídico, significaria um golpe de Estado antecipado por Bolsonaro na declaração de que as Forças Armadas, e não a Constituição Federal, decidem se o país viverá uma democracia ou retornará à ditadura.

Aras, indicado ao cargo pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), sem disputar a eleição interna promovida por procuradores, tem sido frequentemente acusado por seus pares de proteger o mandatário.

A representação feita por deputados federais do PT, que resultou na decisão do ministro relator do caso no TCU, Bruno Dantas, ressalta uma declaração do procurador-Geral da República, Augusto Aras, feita em julho, ao vivo, pela internet. O documento também questiona despesas com diárias e passagens aéreas.