Desde 2021, o prefixo 0303, tecnicamente chamado Código Não Geográfico 303, é obrigatório apenas para empresas de telemarketing. Segundo a Anatel, “esse prefixo deve aparecer no visor do consumidor, para que ele possa identificar a chamada e escolher se deseja ou não atender”.

Segundo o tribunal, as determinações para a retirada de conteúdos prejudiciais ao processo eleitoral deixarão de ser enviadas por oficial de Justiça. Passarão a ser comunicadas por um sistema eletrônico.

Entre os itens encontrados pela Anatel estão carregadores de celulares, drones, fones de ouvido, mouses, teclados e caixas de som. No total, o valor estimado de todos os dispositivos chega a R$ 2,3 milhões.

No total, a multa foi de R$ 7,68 mil pela oferta de receptores clandestinos de sinal de TV, versões modificadas das famosas TV Boxes, que acessam diretamente o sinal das operadoras de forma clandestina. 

Segundo a Conexis, representante das grandes operadoras de telefonia móvel no Brasil, dispositivos compatíveis apenas com as redes 2G e 3G "utilizam o espectro de forma menos eficiente e (…) tais dispositivos tendem a ter custos onerosos para sua manutenção e obrigação de se manterem ativados."

A ação foi realizada pela fiscalização da Anatel e por auditores da Divisão de Repreensão ao Contrabando e Descaminho (Direp) da Receita. Para concluir que os carregadores não tinham mesmo homologação, eles fizeram inspeções físicas e consultas nos sistemas da agência.

Apesar da liberação, na prática, isso não quer dizer que os municípios já terão o sinal ligado. Para que isso aconteça, as prestadoras que adquiriram lotes na faixa de 3,5 GHz terão que solicitar à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) o licenciamento e ativações de estações de 5G nesses municípios. 

Não é nova a luta da Anatel contra a TV a gato. Por meio do Plano de Ação de Combate à Pirataria (PACP), 1,4 milhão de aparelhos TV Box sem homologação foram retirados do mercado brasileiro. As mercadorias foram apreendidas em conjunto com a Receita Federal e órgãos policiais.

A multa será aplicada para quem usa ou comercializa TV Box não homologado, qualquer produto não aprovado pela Anatel pode gerar multa ao usuário ou comerciante. Nos casos de quem tem um TV Box pirata em casa, será necessário uma denúncia para que a Agência atue no caso.

Entre as justificativas apresentadas pelo conselheiro Emmanoel Campelo, está a de que a atividade de cobrança é “ofensora em igual ou maior peso que a atividade de telemarketing em termos de volume de chamadas curtas no Brasil”.

A partir do próximo dia 3, serão bloqueadas por 15 dias as empresas que gerarem pelo menos 100 mil chamadas curtas por código de acesso em um dia ou gerarem pelo menos 100 mil chamadas diárias, cuja proporção de chamadas curtas supere 85% das ligações totais.

Segundo dados da Anatel, o número de ligações feitas por robocalls partiu de 4,08 bilhões, de um total de 6,33 bilhões entre 5 e 11 de junho, para 2,31 bilhões de um total de 4,07 bilhões de chamadas. Isso significa uma redução de mais de 1,77 bilhão de chamadas curtas por semana.

A decisão foi aprovada na última quarta-feira pelo Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência na faixa de 3,5 GHz (Gaispi), liderado pela Anatel. Agora, 22 capitais têm acesso ao 5G puro.

A decisão foi aprovada em reunião do Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência na faixa de 3,5 GHz (Gaispi), liderado pela Anatel. Com a decisão, 22 capitais terão acesso ao 5G puro.

De acordo com o relatório, foram 951,3 mil reclamações registradas no primeiro trimestre deste ano. Ainda que o número de queixas apresentadas ao serviço de atendimento ao consumidor da Anatel seja alto, houve uma redução de 6,5% em relação ao mesmo período de 2021.

O serviço que registrou maior número de reclamações foi referente ao celular pós-pago, com 360.068 queixas e com IR de 0,59. Em segundo lugar está o serviço de banda larga fixa, com 240.098 reclamações e IR em 0,81.

Segundo a Receita Federal, os telefones tinham indício de falsificação relacionada à certificação concedida pela Anatel, “e esse comércio irregular gera desemprego, sonegação de impostos e concorrência desleal à indústria e aos vendedores regularmente instalados”.

O dispositivo foi certificado a pedido da DL Eletrônicos. Segundo a documentação, o dispositivo de modelo XMTYY02FMGL é um "Projetor Inteligente Xiaomi até 120" versão 2". Ao que tudo indica, o código é comercialmente destinado ao Mi Smart Projector 2, um projetor inteligente da Xiaomi revelado em setembro de 2021.

Equipes de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho da Alfândega da Receita Federal em Santos apreenderam, esta semana, 16.620 aparelhos desbloqueadores de TV por assinatura, comumente conhecidos como receptores FTA, no valor de R$ 8,31 milhões.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) marcou para a próxima segunda-feira reunião extraordinária de seu conselho sobre proposta para o edital do leilão de frequências 5G, segundo comunicado divulgado na noite da véspera.