A multa será aplicada para quem usa ou comercializa TV Box não homologado, qualquer produto não aprovado pela Anatel pode gerar multa ao usuário ou comerciante. Nos casos de quem tem um TV Box pirata em casa, será necessário uma denúncia para que a Agência atue no caso.
Por Redação, com Tecnoblog - de Brasília
A Anatel está sempre estudando novas formas de combater as TVs Box pirata. Além de medidas contra quem comercializa, a Agência multará usuários de dispositivos que não estão certificados para o uso no país com um novo valor. A multa para usuários e MEI será de R$ 110.
Já empresas de grande porte que comercializarem TV Box em desacordo com as normas da Anatel pagarão uma multa de até R$ 30 milhões. A Agência também abriu uma consulta pública para a definição do equipamento. Para ser considerado uma TV Box, o dispositivo terá que atender algumas exigências, como a presença ou não de softwares proibidos pela Agência.
Anatel multando usuários de TV Box?
Sim, a Anatel poderá multar usuários de TV Box. Na verdade, isso foi autorizado pela primeira vez em 27 de maio, quando a Consulta Pública Nº 24 foi finalizada. Essa consulta criou também a base de cálculo da multa para usuários, microempreendedores individuais (MEI) e empresas de diferentes portes.
No início deste mês, a Anatel aprovou uma nova metodologia para a cobrança dos valores. Será cobrado R$ 110 de usuários e MEIs em infrações leves.
A multa será aplicada para quem usa ou comercializa TV Box não homologado, qualquer produto não aprovado pela Anatel pode gerar multa ao usuário ou comerciante. Nos casos de quem tem um TV Box pirata em casa, será necessário uma denúncia para que a Agência atue no caso. Um caso em que uma multa poderá ser aplicada é o de interferência prejudicial.
No fim, se você tem um TV Box pirata em casa, somente uma pessoa entrando na sua casa e te denunciando geraria problemas com multa. Mas a preocupação maior tem que ser com os crimes de violação de direitos autorais (Art. 184 do Código Penal) e de contrabando (Art. 334-A), citados no comunicado da Anatel e que indicam um alinhamento maior da Agência com órgãos internacionais de proteção de direitos autorais.
Anatel realizará consulta pública para definição de TV Box
No dia 22 de setembro, a Anatel abriu uma consulta pública para que a população envie contribuições relacionadas à definição de TV Box. Com essa consulta, a Agência busca a "criação de uma classificação de produto específica" para o equipamento. As verificações que o laboratório terá que fazer são:
As etapas divulgadas pela Anatel passam uma mensagem bem clara. A definição de TV Box é qualquer equipamento que transforma uma TV comum em SmartTV, sem dar brecha para instalação de um software que permita pirataria.