O X foi bloqueado no Brasil após a plataforma ter se recusado a nomear um representante legal no país, em retaliação pelas ordens judiciais.
Por Redação, com ANSA e CartaCapital – de Brasília
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta segunda-feira para manter a suspensão da plataforma X (antigo Twitter), de propriedade do magnata Elon Musk.
O ministro Cristiano Zanin foi o terceiro a votar a favor do bloqueio da rede social em plenário virtual, somando três votos de um total de cinco magistrados que compõem a turma.
Já tinham se posicionado a favor da suspensão os ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, e Flávio Dino.
A sessão virtual, que tem prazo até 23h59 desta segunda-feira, ainda aguarda os votos dos ministros Cármen Lúcia e Luiz Fux para o fechamento da decisão.
O X foi bloqueado no Brasil após a plataforma ter se recusado a nomear um representante legal no país, em retaliação pelas ordens judiciais para a empresa suspender perfis acusados de atentar contra a democracia.
Musk cria conta no X para vazar decisões sigilosas de Moraes
O X (ex-Twitter) criou um perfil para vazar decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, que determinou na última sexta-feira o bloqueio da plataforma de Elon Musk em todo o Brasil.
O suposto objetivo da nova conta, chamada Alexandre Files, seria “lançar luz sobre os abusos cometidos por Alexandre de Moraes em face da lei brasileira”.
Uma das publicações se refere à ordem do ministro para o X bloquear perfis de bolsonaristas, como o senador Marcos do Val (PL-ES), e da filha do blogueiro de extrema-direita Oswaldo Eustáquio. A rede social já havia publicado a decisão em 13 de agosto.
Boa parte dos dispositivos no Brasil perdeu o acesso ao X no início da madrugada do sábado. Horas depois, a Agência Nacional de Telecomunicações informou ter comunicado a todos os provedores de Internet a determinação de Moraes.
A ordem de suspensão deve vigorar até a empresa:
Cumprir todas as ordens judiciais proferidas pelo STF;
Pagar as multas fixadas; e
Indicar uma pessoa física ou jurídica como representante legal no Brasil. Se for PJ, deverá haver também um responsável administrativo.
O descumprimento de decisões de bloqueio de contas consideradas ilegais pelo X está, portanto, entre os motivos pelos quais Moraes bloqueou o acesso à plataforma.
O ministro mencionou em sua decisão de sexta-feira a descoberta de “participação criminosa e organizada de inúmeras pessoas para ameaçar e coagir delegados federais que atuam ou atuaram nos procedimentos investigatórios contra milícias digitais e a tentativa de golpe de Estado”.
“Condutas ilícitas”
Afirmou também que as “condutas ilícitas” de Musk e do X no Brasil geraram, até agora, multas de R$ 18,3 milhões. A última atualização do débito ocorreu na quinta-feira. O ministro exige a quitação desse montante para analisar o retorno da rede social ao ar.
Em outra decisão assinada na sexta-feira, ele recuou de parte das restrições que havia imposto ao uso de VPN e às lojas de aplicativos da Apple e do Google.