Em 6 de setembro deste ano, Toffoli decidiu que todas as prova obtidas a partir do acordo de leniência da Odebrecht e dos seus sistemas Drousys e My Web Day B — bem como todos os elementos decorrentes deles — são imprestáveis em qualquer âmbito ou grau de jurisdição do país. Assim, tais documentos não podem ser usados em quaisquer ações criminais, eleitorais, cíveis ou de improbidade administrativa.
Por Redação - de Brasília
Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli reiterou, nesta sexta-feira, a decisão de declarar inutilizáveis todas as provas da leniência da Odebrecht e determinar uma investigação sobre os integrantes da Operação Lava Jato, liderada à época pelo ex-juiz Sérgio Moro (UB-PR), hoje senador, que firmaram o acordo com a empreiteira. Toffoli reafirmou, a interlocutores, que a nova manifestação do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), do Ministério da Justiça, não enfraquece a base da tese original.
O magistrado ressaltou que documentos contidos no processo comprovam que a equipe da Lava Jato utilizou informações de países estrangeiros antes que o DRCI concluísse o processo de cooperação internacional, segundo apuraram os jornalistas Julia Schaib e Matheus Teixeira, na edição anterior do diário conservador paulistano Folha de S. Paulo. Toffoli mencionou declarações do ex-ministro Ricardo Lewandowski, que, com base em mensagens vazadas, apontou indícios de que a Lava Jato não tratou adequadamente as provas obtidas no exterior.
Em 6 de setembro deste ano, Toffoli decidiu que todas as prova obtidas a partir do acordo de leniência da Odebrecht e dos seus sistemas Drousys e My Web Day B — bem como todos os elementos decorrentes deles — são imprestáveis em qualquer âmbito ou grau de jurisdição do país. Assim, tais documentos não podem ser usados em quaisquer ações criminais, eleitorais, cíveis ou de improbidade administrativa.
Processos
Toffoli, ainda na decisão proferida, deu um ultimato à Polícia Federal (PF), que até agora não cumpriu a determinação de compartilhar as mensagens obtidas pela Operação Spoofing (que mostram diálogos entre procuradores da Lava Jato e o ex-juiz parcial e incompetente que conduziu as investigações. A PF tem até segunda-feira para apresentar o "conteúdo integral das mensagens apreendidas, de todos anexos e apensos, sem qualquer espécie de cortes ou filtragem”, determinou o magistrado, a todos os réus processados pelos agentes identificados nos diálogos.
A ordem responde a um pedido da defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Toffoli também manteve o mesmo prazo para a 13ª Vara Federal de Curitiba e o Ministério Público Federal do Paraná compartilharem com a defesa do presidente Lula o "conteúdo integral de todos os documentos, anexos, apensos e expedientes relacionados ao acordo de leniência da Odebrecht", sob pena de cometimento do crime de desobediência.
Na mesma penada, o ministro mandou oficiar a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Advocacia-Geral da União (AGU), a Receita Federal (RF), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), para que identifiquem e informem quais agentes públicos atuaram no acordo de leniência da Odebrecht sem passar pelos trâmites formais; e que os órgãos tomem as providências necessárias para apurar responsabilidades sobre o acordo.