A D7 Produções Cinematográficas, empresa contratada para a pré-campanha de Moro, é a autora da ação. A empresa alega calote no contrato com o Podemos para a prestação de serviços de assessoria em comunicação social, marketing e publicidade de Moro.
Por Redação - de Curitiba e São Paulo
Sob o risco de ter o mandato cassado, no âmbito da Justiça Eleitoral, o ex-juiz parcial e incompetente Sérgio Moro (UB-PR), hoje senador, agora figura em processo por calote em uma dívida de R$ 2,3 milhões. A pré-campanha do ex-coordenador da ‘Operação Lava Jato’, em 2022, realizada sob a bandeira do Podemos à Presidência da República, foi acionada pela Justiça do Estado de São Paulo, que determinou o bloqueio judicial nas contas da legenda.
A D7 Produções Cinematográficas, empresa contratada para a pré-campanha de Moro, é a autora da ação. A empresa alega calote no contrato com o Podemos para a prestação de serviços de assessoria em comunicação social, marketing e publicidade de Moro. Sem apoio do eleitor e sequer na legenda, abriu mão da candidatura ao Planalto e migrou para o União Brasil (UB), em abril de 2022, por uma vaga ao Senado.
‘Ato inútil’
Eleito para a cadeira do senador, contudo, Moro é alvo de um processo pela sua cassação por uso de um suposto caixa 2 nas eleições à Casa. Agora, a ação se agrava após o bloqueio das contas do Podemos, decretado no início do mês pelos desembargadores da XIX Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP). Ao cumprir a ordem judicial, no entanto, o TJ-SP encontrou apenas R$ 6,287,25. A quantia foi penhorada.
O Podemos tentava rever a decisão ao apelar para a Corte em segundo grau, nesta terça-feira, mas obteve uma vitória ainda em primeira instância. A juíza Flávia Poyares Miranda, da XXVIII Vara Cível de São Paulo, recusou o pedido para um novo bloqueio de valores nas contas da legenda, uma vez que a medida seria um “ato inútil”, segundo a magistrada.
A juíza Miranda embasou a decisão no fato de que “idêntica providência” foi realizada recentemente, referindo-se à ordem do TJ-SP.
Faturas
“A providência requerida é incompatível com o critério da economia processual, segundo o qual se deve evitar a prática de atos inúteis por parte do Juízo”, determinou.
O processo que pesa sobre a campanha de Moro refere-se ao material que o partido encomendou à produtora D7 e ao marqueteiro Pablo Nobel para lançar a campanha presidencial de Sérgio Moro. Na época, final de 2021, o ex-juiz foi apresentado como pré-candidato ao Planalto. Seus planos foram frustrados e optou por deixar a legenda em abril de 2022, desgastado pela falta de apoio público. Ato seguinte, o Podemos não pagou mais as faturas da produtora, que entrou com a ação na Justiça paulista e obteve ganho de causa.
Em agosto do ano passado, a juíza Miranda condenou o partido e determinou o bloqueio do montante suficiente para quitar a dívida com a produtora. Um mês depois, final de setembro último, a juíza acatou um recurso do Podemos, e concordou que o fundo partidário seria verba impenhorável. As contas foram desbloqueadas.
Diante da decisão, a produtora entrou com um agravo junto ao Tribunal de Justiça, que foi acatado pelo desembargador Nuncio Theophilo Neto, no início de julho, e recomeçou a busca pelo dinheiro devido. A execução da dívida, apesar da falta de recursos na conta do Podemos, permanece ativa.