O PDT acusou Bolsonaro de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação por utilizar o aparato público para favorecer a si mesmo no processo eleitoral do ano passado.
Por Redação, com BdF - de Brasília
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), considerado inelegível por oito anos, tende a recorrer da condenação declarada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas repetirá os mesmos argumentos apresentados à Justiça Eleitoral e que foram acolhidos parcialmente pelos ministros Raul Araújo e Kassio Nunes Marques, durante o julgamento.
Um desses argumentos é que a inclusão da minuta de um decreto golpista no processo gerou uma ampliação do conjunto probatório indevida da ação apresentada pelo PDT contra Jair Bolsonaro. O documento encontrado na residência de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, autorizaria Bolsonaro a declarar estado de defesa nas sedes do TSE para reverter o resultado da eleição presidencial do ano passado.
O PDT acusou Bolsonaro de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação por utilizar o aparato público para favorecer a si mesmo no processo eleitoral do ano passado. O que motivou a ação foi a reunião de Bolsonaro com embaixadores de países estrangeiros no Palácio da Alvorada, no dia 18 de julho do ano passado, bem como sua ampla divulgação, pela TV Brasil e suas redes sociais.
Minuta do golpe
A defesa de Bolsonaro afirmou que o documento não foi encontrado com o ex-presidente e que não há indícios que apontem para a sua participação na elaboração. O argumento foi aceito pelo ministro Raul Araújo, que tratou a minuta como um “documento apócrifo que não pode ser juridicamente considerado como documento”.
O magistrado classificou o material como um "estranho achado" e disse que "inexiste qualquer elemento informativo capaz de sustentar para além de ilações a existência de relações entre a reunião e a minuta de decreto".
Os advogados do ex-presidente também citaram a decisão do TSE de 2017 que negou a inclusão de documentos no julgamento da chapa de Dilma Rousseff e Michel Temer. Na ocasião, ambos foram julgados por um suposto abuso de poder econômico e de poder político. A chapa do então candidato Aécio Neves (PSDB) utilizou um encontro que ocorreu no Sindicato dos Trabalhadores dos Correios em Belo Horizonte, no qual um representante do PT de Minas Gerais convocou os funcionários dos Correios a apoiarem a campanha da chapa Dilma-Temer.
Dilma-Temer
“Era evidente que a acusação era frágil e não prosperaria. Por isso, rechearam a ação já em andamento com várias denúncias sobre supostos desvios que já estavam em apuração no contexto da Operação Lava Jato. Queriam que o TSE apreciasse delações de investigados em Curitiba para reforçar a pecha do abuso de poder econômico. Uma manobra escabrosa, também não vitoriosa”, escreveu Eugênio Aragão, ex-ministro da Justiça, sobre o caso em artigo publicado na última edição do diário conservador paulistano Folha de S. Paulo.
Mais tarde, a chapa Dilma-Temer foi absolvida. "A admissibilidade não confronta, não revoga e não contraria a nossa jurisprudência firmada nas eleições de 2014", afirmou Benedito Gonçalves, relator do caso de Bolsonaro no TSE.
Os ministros que votaram a favor da inelegibilidade, no entanto, reforçaram que apenas a reunião com embaixadores foi o suficiente para a condenação. Floriano de Azevedo Marques, por exemplo, afirmou que a minuta golpista, as lives, os depoimentos sobre o contexto das transmissões e as entrevistas à imprensa são "marginais para a análise dos fatos". Se o caso for para o STF, o entendimento tende a se repetir, o que poderá impor uma nova derrota ao ex-mandatário neofascista.