As verbas desviadas eram provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, Fundeb, do Fundo Nacional de Saúde, FNS e do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS.
Por Redação, com ACS - de Brasília
A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira, a Operação Conectados, com o apoio da Controladoria Geral da União – CGU, com o objetivo de combater desvios de recursos públicos federais destinados à saúde, educação e assistência social repassados a municípios do Estado do Piauí.
As verbas desviadas eram provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, Fundeb, do Fundo Nacional de Saúde, FNS e do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS.
A operação mobilizou 40 Policiais Federais, com o apoio de quatro auditores da CGU, para o cumprimento de 11 mandados de busca e apreensão e de sequestro de bens e valores, sendo nove na cidade de Teresina/PI e dois no município de Oeiras/PI. Todas as medidas judiciais foram expedidas pela Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Floriano/PI.
A investigação se iniciou a partir de Relatório da CGU apontando indícios de fraude e direcionamento das contratações em benefício de uma determinada empresa, que foi recentemente constituída com sede na capital e já foi vencedora de diversas disputas públicas em municípios piauienses.
O trabalho investigativo revelou que o empresário à frente da empresa atua supostamente como laranja. Além disso, foram encontradas conexões entre ele e uma empresa de contabilidade em Teresina, que tem um agente político da capital piauiense como sócio, e também estaria envolvida nas fraudes.
As apurações evidenciaram simulação de competição nos certames, em razão de conluio fraudulento entre empresas e superfaturamento por sobrepreço, o que ensejou o sequestro de bens e valores em montante superior a R$ 2 milhões. Constatou-se, ainda, a participação de servidor público atuante na prefeitura de Oeiras/PI nas fraudes licitatórias.
As ações desta terça-feira visam interromper a prática criminosa, reunir provas para fortalecer a investigação e identificar outros envolvidos, tanto funcionários públicos quanto particulares, além de recuperar bens e ativos adquiridos com os recursos desviados de setores como saúde, educação e assistência social.
O inquérito policial apura o crime de frustração do caráter competitivo de licitação, além de outros que devem ser constatados no curso da investigação.
Fraude em benefício da assistência social
A Polícia Federal, através da Força-Tarefa da Previdência Social cumpriu, nesta terça-feira, um mandado de busca e apreensão com o objetivo de combater fraude envolvendo a concessão de um Benefício de Prestação Continuada (BPC) a pessoa com deficiência, sem o devido processo regular, com inserções de dados falsos, provavelmente através de utilização de dispositivo eletrônico nas dependências do INSS, com o uso de matrícula e senha de servidor sem o conhecimento dele.
O início da investigação contou com a colaboração da Diretoria de Tecnologia da Informação do Instituto Nacional do Seguro Social, responsável pelo monitoramento das redes de suas agências e gerências, que identificou a instalação de dispositivos intrusivos e acionou a PF e a CGINP (Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária).
Segundo a CGINP, o benefício já foi cessado pelo INSS e o recebimento irregular causou um prejuízo aos cofres públicos de R$ 71.853,80.
Em atuação há 24 anos, a Força-Tarefa da Previdência Social é integrada pelo Ministério da Previdência Social, pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, que atuam em conjunto no combate a crimes estruturados contra os sistemas previdenciário.