Procuradores criticam decisão do STJ de anular investigações sobre 'rachadinha'

Nas redes sociais, os integrantes do MPE-RJ associaram a ‘jurisprudência sobre investigações de atos de corrupção’ a um vídeo de uma montanha russa. Em seu perfil no Twitter, o procurador Bruno Calabrich lembrou do julgamento em que o Supremo Tribunal Federal (STF) restringiu o foro por prerrogativa de função.

Por Redação, com agências de notícias - do Rio de Janeiro

A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de anular todas as decisões de primeira instância na investigação contra o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no caso das ‘rachadinhas’, tomada na véspera, provocou a imediata reação entre integrantes do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPE-RJ). Os procuradores chegaram a classificar o entendimento da corte superior como ‘equivocado’, além de alertar sobre a falta de ‘segurança jurídica’.

Nas redes sociais, os integrantes do MPE-RJ associaram a ‘jurisprudência sobre investigações de atos de corrupção’ a um vídeo de uma montanha russa. Em seu perfil no Twitter, o procurador Bruno Calabrich lembrou do julgamento em que o Supremo Tribunal Federal (STF) restringiu o foro por prerrogativa de função. Compartilhando informações sobre a decisão do STJ no caso de Flávio Bolsonaro, o procurador criticou as ‘brechas’ ainda não enfrentadas pela corte máxima, indicando que, como a questão dos mandatos cruzados só está sendo abordada agora, ‘anos de trabalho vão ao lixo’. – Tribunais superiores brasileiros têm aplicado teses novas para anular processos penais que seguiram as regras do jogo (lei e jurisprudência) até então conhecidas. Agindo assim, deixam de exercer a contento uma de suas funções mais elementares: dar segurança às relações jurídicas – afirmou Calabrich.

Investigação contra Flávio Bolsonaro

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou as decisões da primeira instância da Justiça do Rio de Janeiro envolvendo as investigações sobre um suposto esquema de "rachadinha" na Assembleia Legislativa (Alerj). O inquérito na primeira instância foi presidido pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio. Por quatro votos a um, os ministros do colegiado aceitaram na terça-feira um recurso da defesa do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) para anular os atos processuais, sob a alegação de que Flávio Itabaiana não poderia ter atuado no caso, que deveria ter tramitado desde o início no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). Na época das acusações apontadas pelo Ministério Público, o senador ocupava o cargo de deputado estadual. Dessa forma, no entender do colegiado, somente o TJRJ poderia tomar decisões sobre o caso.

Estaca zero

Em fevereiro, o STJ também anulou as provas coletadas a partir da quebra de sigilo bancário e fiscal de aproximadamente 90 investigados no suposto esquema, por falta de fundamentação. A nova decisão estende agora as anulações para toda a investigação da "rachadinha", desde o seu início, fazendo com que, na prática, a investigação tenha que voltar à estaca zero. O MP-RJ afirmou que vai aguardar a publicação do acórdão referente à decisão para "analisar as providências cabíveis". A chamada "rachadinha" é uma prática ilegal de confisco, por parlamentares, de parte dos salários de assessores de gabinete.

"Fim da perseguição"

Em publicação no Twitter, Flávio Bolsonaro comemorou a decisão do STJ afirmando ter chegado ao fim a suposta perseguição de membros do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) contra ele, as quais teriam intenção de "tentar atingir o presidente Bolsonaro". – Após quase três anos de investigação ilegal e que, mesmo ante as inúmeras arbitrariedades, vazamentos e covardias, nada foi encontrado contra mim, justiça finalmente foi feita. A perseguição promovida por alguns poucos membros do honrado Ministério Público do Rio de Janeiro, para tentar atingir o Presidente Bolsonaro, chega ao fim – escreveu o senador.