A apuração recai sobre quem usou o X depois do dia 30 de agosto, quando já havia um trabalho da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) junto às operadoras para que a suspensão fosse efetivada.
Por Redação, com agências de notícias – de Brasília
A pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), a Polícia Federal vai investigar e identificar usuários da rede social X, de Elon Musk, no Brasil, que permaneceram usando a plataforma mesmo após o bloqueio determinado pelo ministro Alexandre de Moraes e referendado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
A apuração recai sobre quem usou o X depois do dia 30 de agosto, quando já havia um trabalho da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) junto às operadoras para que a suspensão fosse efetivada.
As pessoas identificadas poderão ser multadas, conforme determina a decisão da Suprema Corte. Moraes, ao suspender o X (antigo Twitter), impôs multa diária de R$ 50 mil por descumprimento, inclusive pelo uso de ferramentas de VPN, que maquiam a localização do internauta.
A identificação, agora sob o trabalho da PF e autorizada por Moraes, prevê que as multas serão aplicadas a qualquer usuário que tenha infringido a decisão judicial. Alguns parlamentares chegaram a fazer posts em afronta à determinação.
Filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) escreveu no X, em 3 de setembro: “Estou postando no X, escrevendo do Brasil. De acordo com a nossa Constituição, um comportamento que era legal até ontem não pode ser considerado ilegal hoje por decisão de um juiz. Não posso ser obrigado a fazer algo ou punido, exceto por uma lei anterior”.
“Uma instabilidade no sistema das operadoras”. Essa foi a a primeira hipótese cogitada para justificar o “retorno” da rede X no Brasil na última quarta-feira. Porém, logo em seguida, foi identificado pela Anatel e informado ao Supremo que uma atualização do próprio X, de Elon Musk, “driblou” o bloqueio no Brasil.
A suspensão judicial da rede continua vigente, ou seja, a plataforma não deveria funcionar. O X promoveu uma mudança no sistema de Cloudflare e confundiu os provedores brasileiros de internet, responsáveis por efetuar o bloqueio de fato.
Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), multou em R$ 5 milhões, por dia, a rede social X pelo “drible” efetuado para burlar o bloqueio que lhe foi imposto no Brasil. O magistrado ainda determinou que seja suspenso o acesso à plataforma por servidores Cloudflare.
Multa
A decisão impõe a multa, e as partes foram intimadas, na última quinta-feira, através do edital publicado no Diário Oficial. A multa diária começa a ser contada a partir desta quinta. O descumprimento foi informado pela Anatel na última quarta-feira , e o valor total devido será calculado com base na quantidade de dias que perdurar o descumprimento.
Alexandre de Moraes emitiu dois editais de intimação: um ao X Brasil Internet Ltda. e outro à Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda. Ambas empresas do bilionário Elon Musk.