O presidente Jair Bolsonaro e seus filhos vivem pesadelos semelhantes, nos quais o Judiciário é o ponto comum, capaz de levá-los do alto de seus mandatos ao fundo de uma cela. Os crimes de que são acusados vão desde o envolvimento com a milícia armada que atua na Zona Oeste do Rio de Janeiro, até a disseminação de notícias falsas, durante e depois da campanha presidencial.
Por Redação - de Brasília
Os dias mais difíceis para o mandato do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), nas barras dos tribunais, ainda estão por vir. Qualquer resultado positivo que tenha conseguido junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi anulado, na noite passada, pela decisão majoritária dos ministros.
Por 4 votos a 3, o Tribunal reconheceu como legítimos os pleitos das coligações dos ex-candidatos à Presidência da República Marina Silva (Rede) e Guilherme Boulos (PSOL), contra a chapa de Bolsonaro e Hamilton Mourão, bem sucedida nas eleições de 2018. Os ministros reconheceram o cerceamento de defesa e o direito de Boulos e Marina de “buscar o seu direito”, segundo o voto do ministro Luís Roberto Barroso, presidente da Corte.
A ação é relativa à invasão e mudança de conteúdo da página do grupo virtual Mulheres Unidas contra Bolsonaro. Na campanha presidencial, o grupo reunia mais de 2,7 milhões de pessoas. O julgamento fora interrompido após o pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, em 9 de junho.
Liberdade
A discussão envolveu a questão sobre se a invasão digital da página influenciou no resultado das eleições. A invasão, promovida por hackers aliados à campanha de Bolsonaro, mudaram o nome da página para Mulheres com Bolsonaro #17, retirando dela seus administradores. Eles também mudaram o perfil da página e passaram a fazer campanha a favor do então candidato neofascista.
— Estamos determinando a continuidade do processo. O processo vai retomar o seu curso — disse Barroso. Ao proferir o voto decisivo de desempate, admitindo a continuidade da ação, o ministro apontou contradição nos votos contra o pleito dos autores.
Ele afirmou ter dificuldade de “conciliar” o indeferimento de provas com o julgamento de improcedência da ação, exatamente por falta de prova. Segundo ele, não pode haver indeferimento de prova se os autores estão impedidos de buscá-la.
— Isso é quase um sequestro, um assalto, você admitir que alguém possa invadir um site. É você invadir o site alheio e desvirtuar a manifestação legítima, que na política deve haver para todos os lados. A ideia de que alguém possa não suportar o adversário a ponto de violar o seu espaço de liberdade de expressão para deformá-lo, usar para coisa completamente oposta — disse o ministro.
Foro especial
Guilherme Boulos, em uma rede social, comemorou a decisão do TSE.
“Vitória! TSE acabou de acolher nosso pedido e decidiu reabrir investigação da cassação da chapa Bolsonaro/Mourão”, escreveu Boulos, no Twitter.
A decisão sobre se a invasão da página com 2,7 milhões de pessoas interferiu na eleição presidencial, no entanto, vai ficar para outra hora, em data ainda a ser marcada, o que apenas aumenta a expectativa da família presidencial quanto ao seu destino. O caso continuará a ser investigado, até a obtenção das provas necessárias a ser, mais uma vez, avaliado no Plenário da Corte. Os ministros Edson Fachin, Tarcísio Vieira, Carlos Velloso Filho e o próprio Barroso votaram a favor da continuidade da ação. Og Fernandes, Luiz Felipe Salomão e Alexandre de Moraes, contra.
Mas não é somente a chapa presidencial que ainda vive um pesadelo nos tribunais. Segundo filho de Bolsonaro, Carluxo ou ’02’, como é conhecido, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) perdeu o direito ao foro especial no âmbito de uma investigação que apura o emprego de funcionários fantasmas em seu gabinete.
Prerrogativa
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPE-RJ) reconheceu o declínio de competência e atribuição de 21 ações penais; além de investigações envolvendo vereadores do Rio que tramitem na primeira instância.
A permanência na primeira instância foi o entendimento da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a suspensão de um artigo da Constituição Fluminense. Ação previa que vereadores também possuíam a prerrogativa de serem julgados por desembargadores.
Ainda segundo a reportagem, as investigações acerca da suspeita de contratações irregulares pelo gabinete do parlamentar estão sob responsabilidade do Grupo de Atribuição Originária Criminal (Gaocrim).
Milícia
O filho primogênito do presidente, senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) também se vê às voltas com um processo que o liga às milícias armadas que atuam na Zona Oeste do Rio. Relator do recurso do Ministério Público contra a decisão do TJ-RJ que concedeu foro especial ao parlamentar, o ministro Gilmar Mendes indicou em ao menos duas decisões recentes que acompanha o entendimento da maioria da corte de restringir o foro a situações em que “o delito for cometido no exercício do cargo e em razão do cargo”.
Prevalecendo esse entendimento, o caso voltaria para a primeira instância. Mendes deve encaminhar a ação para ser examinada pelo colegiado da Segunda Turma do STF, o que indica uma nova derrota para o senador.