PEC do Bolsa Família segue à Câmara, em meio a julgamento no STF

No Senado, foram 64 votos favoráveis em cada um dos dois turnos. O texto, hoje na Câmara dos Deputados, passará pela votação também em dois turnos. Uma vez definida, a PEC permitirá a ampliação do teto de gastos em R$ 145 bilhões por dois anos para sustentar as políticas sociais do novo governo.

Por Redação - de Brasília

Após aprovação no Senado, na noite passada, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição 32, a PEC do Bolsa Família, ou da Transição, amanheceu nesta quinta-feira na Mesa Diretora da Câmara, onde cabe ao presidente da Casa, deputado Arthur Lira, determinar a celeridade do processo. De forma velada, Lira e seus aliados do chamado ‘Centrão’ têm condicionado o destino de gastos superiores a R$ 145 bilhões à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do chamado ‘Orçamento secreto’.

No Senado, foram 64 votos favoráveis em cada um dos dois turnos, sendo 16 contrários no primeiro e 13 no segundo. O texto, hoje na Câmara dos Deputados, passará pela votação também em dois turnos. Uma vez definida, a PEC permitirá a ampliação do teto de gastos em R$ 145 bilhões por dois anos para sustentar as políticas sociais do novo governo. A proposta, apresentada pelo futuro presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assegura parcelas de R$ 600 do Bolsa Família, com adicional de R$ 150 por criança abaixo de 6 anos já a partir de janeiro.

Salário

O impacto fiscal total previsto da proposta é de R$ 168 bilhões, R$ 145 bilhões referentes ao benefício e cerca de R$ 23 bilhões destinado a investimentos. Ao aumentar o espaço fiscal, abre-se margem no Orçamento de 2023 para saúde, educação e segurança, áreas sufocadas pelo governo Jair Bolsonaro. Segundo o autor da PEC, senador Marcelo Castro (MDB-PI), R$ 16,6 bilhões poderão ir para políticas de saúde (como o programa Farmácia Popular), R$ 6,8 bilhões para assegurar o aumento real do salário mínimo e R$ 2,8 bilhões para reajuste salarial de servidores do Poder Executivo. Os números são ainda iniciais, uma vez que a PEC não estipula como os recursos deverão ser aplicados. Castro também é o relator-geral do Orçamento de 2023.

Programas

Além de flexibilizar o teto de gastos até 2024, o texto da PEC aumenta o poder do governo de transição e das comissões permanentes do Congresso Nacional para, no ano que vem, recompor o Orçamento da União. Em contrapartida, o próximo governo deverá enviar, até agosto de 2023, uma proposta para substituir ou alterar a regra do teto de gastos. A PEC do Bolsa Família também inclui o auxílio-gás na lista de programas dispensados de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Por se tratar de uma emenda à Constituição, a votação da PEC precisará de 308 votos (três quintos da Câmara) para aprovação final.