A corporação cumpriu sete mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal em busca de provas sobre possíveis fraudes na elaboração de exames de covid-19 na cidade.
Por Redação, com ABr - de Brasília
A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira a operação Teste Falso para apurar o desvio de cerca de R$ 400 mil em verbas federais destinadas à saúde pública no município de Curitibanos (SC).
A corporação cumpriu sete mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal em busca de provas sobre possíveis fraudes na elaboração de exames de covid-19 na cidade. Também foi decretado o sequestro e a indisponibilidade de bens dos envolvidos.
Laboratórios
“As investigações apontaram indícios de que alguns laboratórios sediados na cidade catarinense teriam aplicado testes-rápidos de covid-19 nos cidadãos como se fossem do tipo RCT-PCR, que é mais complexo e mais caro para os cofres públicos.”
Ainda de acordo com a PF, a diferença dos custos desses exames, pagos pelo município, pode ter gerado um prejuízo superior a R$ 400 mil.
“O inquérito policial segue em curso e os investigados poderão ser indiciados pela prática dos crimes de peculato, fraude em licitação e associação criminosa, cujas penas máximas somadas podem chegar a 23 anos de prisão.”
Desvio de valores de processo Justiça do Trabalho
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira, operação para coibir desvio de valores de processo da Justiça do Trabalho de Tubarão/SC. Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão expedidos pelo Juízo da 7ª Vara Federal de Florianópolis/SC, sendo um na sede de uma entidade representativa de classe de Tubarão/SC e outro na residência de uma funcionária da mesma entidade, no município de Capivari de Baixo/SC.
A investigação se iniciou em novembro de 2022 a partir de denúncia de uma das vítimas. Os trabalhos policiais constataram indícios de possíveis desvios de recursos em torno de R$ 60 mil depositados judicialmente nos autos de ação trabalhista movida por entidade representativa de classe.
Na ação eram usadas procurações falsas e requerimento de depósito em contas bancárias não relacionadas aos titulares dos valores. Durante as investigações outras vítimas lesadas foram identificadas.
Além da autorização para realização das buscas, foi decretada a indisponibilidade de bens dos envolvidos, o afastamento dos sigilos telemático e bancário, além da imposição de medidas cautelares aos investigados.
Caso comprovada a fraude, os investigados poderão responder pela prática do crime de estelionato majorado por meio eletrônico que prevê pena de até oito anos de prisão.